Comandante liderava esquema de corrupção
Três empresários e 12 policiais militares, sendo dois deles oficiais do alto escalão (um Tenente-Coronel e um major), foram presos ontem em operação realizada pelo comando da Polícia Militar e Ministério Público Estadual do RN. O grupo é acusado de integrar um esquema ilegal de segurança privada feita com a estrutura da Polícia Militar, mediante pagamento de propinas. No esquema estava previsto escolta, vigilância 24 horas e até furto de combustível. O Batalhão da PM de Assu era “quartel-general” do grupo.
De acordo com a investigação feita por 11 promotores estaduais de justiça, os empresários – dois deles donos de postos de combustíveis e um outro dono de uma casa lotérica – pagavam pela segurança privada diretamente ao tenente-coronel Wellington Arcanjo de Morais, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Assu, que atende aquela cidade e outras da região. Assim, a PM, que tem a função de garantir a segurança de toda a so-ciedade, desviava-se do seu foco, que é dar segurança a todos, e atuava como uma espécie de empresa privada de segurança, mediante o pagamento de cotas mensais.
A partir do pagamento dessas mensalidades feitas pe-los empresários, os estabeleci-mentos passavam a ter segu-rança 24 horas e transporte de valores, atribuição que deveria ser designada a uma empresa privada, paga pelos empresários. Os donos de três estabelecimentos suspeitos de pagarem propina por segurança são: Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono de um dos postos do Grupo Líder, sediado em Mossoró; Pedro Gonçalves da Costa Junior, supervisor-geral da Nossa Agência, e Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono de um posto de combustíveis da-quela região.
No caso dos postos de combustíveis, eles pagavam para ter uma viatura fixa, 24 horas por dia, à sua disposi-ção. Os veículos ficavam esta-cionados na frente dos dois postos, garantindo a segurança do empreendimento, mas, em compensação, prejudicando a segurança de centenas de pes-soas que moravam naquela área. No “contrato”, estava previsto também o transporte de valores das empresas para a Nossa Agência, que, segundo o MP, também fazia parte do esque-ma. Os policiais levavam os malotes de dinheiro dentro das viaturas da PM, no horá-rio de serviço, até a Nossa Agência.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual trata os 12 PMs e os três empresários como “uma organização criminosa”. Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa, que é quando se paga a propina; corrupção passiva, quando recebe; e peculato na Administração Pública Militar, que no caso é o uso indevido da estrutura da PM a serviço de terceiros, mediante pagamentos. De acordo com a investigação, o dinheiro do “contrato” era dividido entre os oficiais e também entre parte da tropa nas cidades-alvo, que agia de acordo com a ordem dos oficiais.
Neste caso, os policiais que ficavam diretamente responsáveis pelo policiamento “privado”, digamos assim, aparecem como coniventes e participantes ativos do esquema, já que não denunciavam e ainda acei-tavam pagamento. Mesmo que a ordem tenha partido dos oficiais responsáveis pelo comando, o policial tinha a obrigação legal de comunicar o fato a um superior, sabendo que realizar segurança privada com a estrutura da Polícia Militar é um crime. Foi justamente por isso que a maior parte dos presos é soldado, menor patente na Polícia Militar. São dois oficiais, um sar-gento e nove soldados.
De acordo com a investigação feita por 11 promotores estaduais de justiça, os empresários – dois deles donos de postos de combustíveis e um outro dono de uma casa lotérica – pagavam pela segurança privada diretamente ao tenente-coronel Wellington Arcanjo de Morais, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Assu, que atende aquela cidade e outras da região. Assim, a PM, que tem a função de garantir a segurança de toda a so-ciedade, desviava-se do seu foco, que é dar segurança a todos, e atuava como uma espécie de empresa privada de segurança, mediante o pagamento de cotas mensais.
A partir do pagamento dessas mensalidades feitas pe-los empresários, os estabeleci-mentos passavam a ter segu-rança 24 horas e transporte de valores, atribuição que deveria ser designada a uma empresa privada, paga pelos empresários. Os donos de três estabelecimentos suspeitos de pagarem propina por segurança são: Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono de um dos postos do Grupo Líder, sediado em Mossoró; Pedro Gonçalves da Costa Junior, supervisor-geral da Nossa Agência, e Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono de um posto de combustíveis da-quela região.
No caso dos postos de combustíveis, eles pagavam para ter uma viatura fixa, 24 horas por dia, à sua disposi-ção. Os veículos ficavam esta-cionados na frente dos dois postos, garantindo a segurança do empreendimento, mas, em compensação, prejudicando a segurança de centenas de pes-soas que moravam naquela área. No “contrato”, estava previsto também o transporte de valores das empresas para a Nossa Agência, que, segundo o MP, também fazia parte do esque-ma. Os policiais levavam os malotes de dinheiro dentro das viaturas da PM, no horá-rio de serviço, até a Nossa Agência.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual trata os 12 PMs e os três empresários como “uma organização criminosa”. Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa, que é quando se paga a propina; corrupção passiva, quando recebe; e peculato na Administração Pública Militar, que no caso é o uso indevido da estrutura da PM a serviço de terceiros, mediante pagamentos. De acordo com a investigação, o dinheiro do “contrato” era dividido entre os oficiais e também entre parte da tropa nas cidades-alvo, que agia de acordo com a ordem dos oficiais.
Neste caso, os policiais que ficavam diretamente responsáveis pelo policiamento “privado”, digamos assim, aparecem como coniventes e participantes ativos do esquema, já que não denunciavam e ainda acei-tavam pagamento. Mesmo que a ordem tenha partido dos oficiais responsáveis pelo comando, o policial tinha a obrigação legal de comunicar o fato a um superior, sabendo que realizar segurança privada com a estrutura da Polícia Militar é um crime. Foi justamente por isso que a maior parte dos presos é soldado, menor patente na Polícia Militar. São dois oficiais, um sar-gento e nove soldados.
MP divulga vídeo feito durante as investigações
Durante vários meses, a equipe do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou a rotina dos policiais e dos empresários suspeitos de envolvimento neste esquema. Toda a investigação foi documentada através de vídeos que mostram a venda de segurança privada.
De quebra, o Ministério Público Estadual ainda conseguiu flagrar policiais militares no momento que desviavam combustíveis das viaturas, dentro do Batalhão de Polícia Militar de Assu. As imagens são claras e mostram o momento que um policial, fardado, retira combustível de uma viatura e coloca em um carro particular.
Em outro trecho do vídeo, policiais são flagrados fazendo a escolta de um civil que carrega um malote com dinheiro. Eles são vistos no momento que chegam a Nossa Agência para fazer um pagamento.
Neste trecho, utilizam uma viatura do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM, equipe que geralmente é acionada em operações emergenciais e grande risco, como assaltos a banco, roubos a carros-forte e outros crimes de natureza grave.
As cenas foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Estadual através do seu sítio eletrônico e chegaram a ser exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão.
O assunto, aliás, foi um dos principais temas de discussão nos blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação do Rio Grande do Norte.
A Operação “Batalhão Mall” é fruto de investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).
Além de desarticular a organização criminosa, o MPE destacou através de nota no sítio, que sua intenção ao realizar essa operação é “cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes”.
Durante vários meses, a equipe do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou a rotina dos policiais e dos empresários suspeitos de envolvimento neste esquema. Toda a investigação foi documentada através de vídeos que mostram a venda de segurança privada.
De quebra, o Ministério Público Estadual ainda conseguiu flagrar policiais militares no momento que desviavam combustíveis das viaturas, dentro do Batalhão de Polícia Militar de Assu. As imagens são claras e mostram o momento que um policial, fardado, retira combustível de uma viatura e coloca em um carro particular.
Em outro trecho do vídeo, policiais são flagrados fazendo a escolta de um civil que carrega um malote com dinheiro. Eles são vistos no momento que chegam a Nossa Agência para fazer um pagamento.
Neste trecho, utilizam uma viatura do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM, equipe que geralmente é acionada em operações emergenciais e grande risco, como assaltos a banco, roubos a carros-forte e outros crimes de natureza grave.
As cenas foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Estadual através do seu sítio eletrônico e chegaram a ser exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão.
O assunto, aliás, foi um dos principais temas de discussão nos blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação do Rio Grande do Norte.
A Operação “Batalhão Mall” é fruto de investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).
Além de desarticular a organização criminosa, o MPE destacou através de nota no sítio, que sua intenção ao realizar essa operação é “cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes”.
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Esquema ocorria há, pelo menos, seis anos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), protocolaram nesta terça-feira o pedido de liberdade do Gerente da rede bancária "Nossa Agência" de Assu, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, por ele ter contribuído com as investigações.
Aldair Dantas
O comandante da PM, coronel Araújo disse que com investigações, novas prisões podem ocorrer
O comandante da PM, coronel Araújo disse que com investigações, novas prisões podem ocorrerSegundo os promotores de Justiça, o empresário Pedro Gonçalves - preso segunda-feira durante a Operação Batalhão Mall - confessou o esquema e disse que a prática ilícita existem há pelo menos seis anos no Batalhão da Polícia Militar da cidade. Além disso, o acusado informou que essas situação também acontece em outros municípios do interior do Estado.
Por suas contribuições na investigação, Pedro Gonçalves poderá se beneficiar com a delação premiada durante o processo.
Investigações
Os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual têm vinte dias para encerrar as investigações sobre denúncias de corrupção envolvendo policiais militares. Os depoimentos dos praças e oficiais detidos no início da manhã da segunda-feira passada já começaram e três deles já foram ouvidos.
Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall" prendeu doze PMs e três empresários acusados de corrupção nas cidades de Assú, Pendências, Paraú e Mossoró, além de Natal. Dez policiais estão detidos na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na zona Norte de Natal. O major Alberto Gomes está preso na sede do Batalhão de Choque, em Lagoa Nova, e o tenente coronel Arcanjo está no Comando da PM, no Tirol. Todos já foram exonerados de suas funções.
De acordo com o promotor de Justiça de Investigação Criminal do MP, Wendell Bethoven, a prisão preventiva dos suspeitos não tem data para expirar. "Temos vinte dias para encerrar as investigações, caso os policiais permanecem presos. Se soltos, o prazo aumenta para 40 dias", esclareceu.
Segundo Bethoven, três policiais já prestaram depoimentos ainda na segunda-feira. São eles: o major Carlos Alberto Gomes de Oliveira, o sargento Francisco Xavier Leonez e um soldado, cuja identidade não foi revelada. A reportagem também não teve acesso ao teor das oitivas.
Os depoimentos dos três empresários, suspeitos de corrupção ativa, devem ser prestados à Comarca de Assú, responsável pelo inquérito civil. Enquanto os policiais devem continuar sendo ouvidos pelo MP em Natal durante esta semana.
As investigações também devem ocorrer em cima dos documentos apreendidos, como pastas, recibos e discos rígidos de computadores, por força dos mandados aprovados pela Justiça.
A reportagem tentou manter contato com os suspeitos detido em dependências militares. No entanto, o comandante-geral da Polícia Militar ressaltou a importância de o MP ouví-los antes da imprensa de forma que não haja prejuízo para as investigações.
Comandante havia enfatizado "tolerância zero"
Na semana que antecedeu a Operação Batalhão Mall, a TRIBUNA DO NORTE publicou a matéria intitulada "Comando adota tolerância zero e expulsa mais PMs". Nela, o comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, reconheceu que as as investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais militares havia se intensificado nos últimos dezoito meses.
O índice de expulsões no período compreendido entre o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste ano, cresceu 380%.
Já exonerados dos cargos que ocupavam, os doze policiais detidos por corrupção aguardam julgamento para posteriormente passarem por avaliação do comando; a expulsão é uma possibilidade. "Nós não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a lei", destacou o comandante em entrevista para a matéria publicada no dia 26 de junho.
Batalhão Mall
Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Entre os detidos, estão o comandante do 10º Batalhão da PM, coronel Arcanjo, e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes. Os empresários do ramo de posto de combustíveis, Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé, e o sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves, também foram presos. A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular suposta organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial.
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