Carlos Newton
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu por unanimidade instaurar processo disciplinar contra quatro ex-presidentes da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região), para apurar a responsabilidade por empréstimos fraudulentos contratados durante dez anos com a Fundação Habitacional do Exército.
Serão investigados os juízes Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renault Frazão de Moraes. Por maioria, a corte decidiu afastar o juiz Moacir Ramos até a conclusão do processo, que tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino dos recursos desviados.
A Fundação Habitacional do Exército cobra na Justiça dívida de R$ 21 milhões da Ajufer, e já se descobriu que vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios.
A decisão do Tribunal Regional Federal é louvável, mas pouco se deve esperar dela. Um dos maiores problemas da Justiça brasileira é a impunidade dos magistrados. O caso do juiz Moacir Ramos, por exemplo, que acaba de ser afastado, não vai dar em nada. A decisão foi totalmente inócua. Ele já havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro, mas conseguiu uma liminar para voltar à função e em março pediu aposentadoria por invalidez.
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça puniu com aposentadoria compulsória o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.
O luxuoso apartamento onde o juiz mora em região nobre de Belo Horizonte pertence ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena, mas o ilustre magistrado jamais se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório, o que demonstra conduta incompatível com o exercício da função no Judiciário.
O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor ridículo e considerado “simbólico”, e o relator do caso, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, disse ter “dados que comprovam que as causas envolvendo o escritório Vilhena das quais Guimarães participou, que tiveram resultado favoráveis, têm valor impressionante, enquanto os de causas que se julgava contra tinham valores bagatela”. E acrescentou:
“Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feito de efeito econômico. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça.”
Mesmo diante dessa situação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra Martins e Leomar Barros se posicionaram contra a punição, apoiando a possibilidade de o juiz Antônio Fernando Guimarães estar sendo era perseguido por disputas internas. O advogado dele, Evandro Guimarães, chegou a colocar o relator do caso em suspeição e o acusou de conduta irregular nos depoimentos.
Porém, no entender da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não havia dúvida no caso, e ela até considerou que “este processo traz à lume um verdadeiro câncer, presente em alguns tribunais do país”.
Muito bom, tudo muito bonito. Mas enquanto juiz corrupto não realmente for punido no Brasil, tudo é só brincadeirinha. Condená-lo a se aposentar mais cedo, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado, isso não é punição, é bonificação.
, Francelino Pereira, que país é esse? Com toda certeza, não é um país sério, porque nele os juízes estão acima da lei e da ordem.
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