TJ do Ceará decreta prisão de policial suspeito de facilitar fuga de presos

Entre os fugitivos estavam um dos suspeitos de participar do roubo ao BC.

O suspeito também é acusado de formação de quadrilha e homicídio.

O Tribunal de Justiça do Ceará decretou nesta quarta-feira (27) a prisão preventiva do agente penitenciário acusado de ter facilitado a fuga de 10 presos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em fevereiro deste ano. Na fuga, estava um dos suspeitos de participar do roubo ao Banco Central, em 2005, de quem o agente penitenciário é cunhado.

O agente é acusado também da morte do adolescente Francisco Adaílton Martins Ribeiro no início deste ano, na cidade de Ararendá. O agente penitenciário também foi preso em maio deste ano, em Maracanaú, acusado de participar de uma facção criminosa de São Paulo.

O pedido de prisão preventiva foi feito pelo delegado da Polícia Civil de Nova Russas, “tendo em vista a alta periculosidade e a extensa ficha criminal do réu”. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão foi acatada “como forma de assegurar a manutenção da ordem pública local, preservar a lisura da instrução criminal, bem como garantir a aplicabilidade da lei penal”.

CORRUPÇÃO, mal que tem origem nos hábitos cotidianos

Por Francisco Mesquita

Postei neste portal algumas semanas atrás uma leitura crítica sobre a prática do nepotismo. Muitos leitores, provavelmente, pensaram que tal análise se referia a ato de corrupção, e acertaram, pois o nepotismo é uma das formas de corrupção. Conforme Gianfranco Pasquino, corrupção é a prática ilegal de funcionário público se beneficiar ou favorecer a outro com bens públicos de modo não legal. Nessa noção, a corrupção estaria restrita ao setor público, mas veremos, logo adiante, que não é bem assim, uma vez que, no Brasil, esse mal se tornou parte da cultura social.

No âmbito do estado (setor público), segundo o cientista político italiano Norberto Bobbio existem três modalidades de corrupção: o nepotismo, que consiste da prática de gestor público empregar parente em instituições estatais, em prejuízo do mérito dos cidadãos; a peita, gratificação ilegal em dinheiro ou presente dado como suborno a um funcionário público, ou de funcionário publico a um cidadão em troca de algo ilícito – a chamada propina; e o peculato, crime do desvio de verba, do furto de dinheiro ou bem móvel apreciável por parte de funcionário público, em proveito próprio ou de terceiros. Resumindo, corrupção, strictu sensu, é o ato de empregar parente sem concurso no setor publico, receber ou dar gratificação em forma de suborno e desviar dinheiro público em beneficio próprio ou para terceiro.

Não obstante, existem outras formas de corrupção, por exemplo: funcionário – seja ele secretário, diretor, coordenador ou chefe – que utiliza a estrutura pública em beneficio próprio, usa o carro que dirige para levar o filho à escola, pegar ou deixar parente em algum lugar, fazer viagem de caráter pessoal, usa o veículo em final de semana sem estar em serviço, recorre a funcionário em horário de trabalho para fazer serviço pessoal, utiliza material público (papel, impressora, computador, etc.) em serviço pessoal, etc. Todos esses atos no setor público caracterizam corrupção.

Porém, as mesmas práticas, no setor privado, são lícitas, não configuram ato de corrupção. É o caso, por exemplo, de um empresário que pode nomear seu filho como diretor de sua empresa, e este pode utilizar o carro da empresa em atividades pessoais e familiares, recorrer ao material da empresa para serviço próprio e não há nada de corrupção nesses atos porque se trata de uma instituição privada. O que denota, então, um ato de corrupção é o fato dos recursos, dos bens, dos funcionários e o material serem bens públicos, da sociedade, de uma coletividade de cidadãos e não de um dono. Por isso determinada prática no setor privado não se caracteriza corrupção, mas no setor público o mesmo ato é nítida corrupção.

A prática de corrupção, como assinalada acima, tem raízes fincadas na cultura social através de pequenos (quase insignificantes) hábitos do dia-a-dia dos cidadãos, como: um aluno que não estudou ou se estuda não sabe um ponto específico do conteúdo da prova e no dia da avaliação pratica a conhecida “pesca”; um outro aluno que responde presença pelo colega ausente na sala de aula; um taxista percebendo que o passageiro não conhece o local de destino faz o percurso mais longo para ganhar mais; o cidadão que num determinado estabelecimento comercial recebeu o troco maior e não devolve, ou mesmo o caixa percebe que o cliente passou-lhe dinheiro a mais e não devolve troco. Todas estas práticas comuns no dia-a-dia das pessoas pavimentam a larga estrada da corrupção no setor público.

E soma-se a essas atitudes indesejadas o “famoso” e abominável hábito brasileiro do jeitinho, do se dar bem, do ser esperto, etc. Num total desrespeito as regras, as normas, os preceitos de se viver em sociedade civilizada. A sociedade, nesse caso, seja local ou nacional, torna-se ambiente de salve-se quem puder, pois vale a lei do mais forte. E ainda existem justificativas (esdrúxulas) para essas situações, como estas: pouca farinha meu pirão primeiro; besta é aquele que no setor público não aproveita; e se os outros fazem, porque não eu.

Viver de modo honesto e coerentemente numa sociedade com essa “filosofia” reforçando a cultura social e política é um desafio, pois os indivíduos são induzidos aos atos de corrupção, de oportunismo e de dar-se bem. Assim dessa maneira, a honestidade exigir do cidadão exercícios diários de uma conduta ética. Corrupção, portanto, não é só roubar dinheiro público, empregar parente na gestão estatal, fraudar licitações, favorecer correligionário, é também furar a fila, roubar a vez do outro, pescar na avaliação e favorecer amigo em detrimento de outros.

Fonte http://portalesp.com.br

Continua o jogo de faz-de-conta. Enquanto juiz corrupto não for realmente punido, o Brasil jamais será um país democrático

Carlos Newton

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu por unanimidade instaurar processo disciplinar contra quatro ex-presidentes da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região), para apurar a responsabilidade por empréstimos fraudulentos contratados durante dez anos com a Fundação Habitacional do Exército.

Serão investigados os juízes Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renault Frazão de Moraes. Por maioria, a corte decidiu afastar o juiz Moacir Ramos até a conclusão do processo, que tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino dos recursos desviados.

A Fundação Habitacional do Exército cobra na Justiça dívida de R$ 21 milhões da Ajufer, e já se descobriu que vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios.

A decisão do Tribunal Regional Federal é louvável, mas pouco se deve esperar dela. Um dos maiores problemas da Justiça brasileira é a impunidade dos magistrados. O caso do juiz Moacir Ramos, por exemplo, que acaba de ser afastado, não vai dar em nada. A decisão foi totalmente inócua. Ele já havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro, mas conseguiu uma liminar para voltar à função e em março pediu aposentadoria por invalidez.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça puniu  com aposentadoria compulsória o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

O luxuoso apartamento onde o juiz mora em região nobre de Belo Horizonte pertence ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena, mas o ilustre magistrado jamais se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório, o que demonstra conduta incompatível com o exercício da função no Judiciário.

O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor ridículo e considerado “simbólico”, e o relator do caso, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, disse ter “dados que comprovam que as causas envolvendo o escritório Vilhena das quais Guimarães participou, que tiveram resultado favoráveis, têm valor impressionante, enquanto os de causas que se julgava contra tinham valores bagatela”. E acrescentou:

“Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feito de efeito econômico. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça.”

Mesmo diante dessa situação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra Martins e Leomar Barros se posicionaram contra a punição, apoiando a possibilidade de o juiz Antônio Fernando Guimarães estar sendo era perseguido por disputas internas. O advogado dele, Evandro Guimarães, chegou a colocar o relator do caso em suspeição e o acusou de conduta irregular nos depoimentos.

Porém, no entender da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não havia dúvida no caso, e ela até considerou que “este processo traz à lume um verdadeiro câncer, presente em alguns tribunais do país”.

Muito bom, tudo muito bonito. Mas enquanto juiz corrupto não realmente for punido no Brasil, tudo é só brincadeirinha. Condená-lo a se aposentar mais cedo, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado, isso não é punição, é bonificação.

, Francelino Pereira, que país é esse? Com toda certeza, não é um país sério, porque nele os juízes estão acima da lei e da ordem.

Fonte http://www.tribunadaimprensa.com.br

Descoberto esquema ilegal de segurança privada e roubo de combustíveis feitos com a estrutura da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Comandante liderava esquema de corrupção

Três empresários e 12 policiais militares, sendo dois deles oficiais do alto escalão (um Tenente-Coronel e um major), foram presos ontem em operação realizada pelo comando da Polícia Militar e Ministério Público Estadual do RN. O grupo é acusado de integrar um esquema ilegal de segurança privada feita com a estrutura da Polícia Militar, mediante pagamento de propinas. No esquema estava previsto escolta, vigilância 24 horas e até furto de combustível. O Batalhão da PM de Assu era “quartel-general” do grupo.
De acordo com a investigação feita por 11 promotores estaduais de justiça, os empresários – dois deles donos de postos de combustíveis e um outro dono de uma casa lotérica – pagavam pela segurança privada diretamente ao tenente-coronel Wellington Arcanjo de Morais, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Assu, que atende aquela cidade e outras da região. Assim, a PM, que tem a função de garantir a segurança de toda a so-ciedade, desviava-se do seu foco, que é dar segurança a todos, e atuava como uma espécie de empresa privada de segurança, mediante o pagamento de cotas mensais.
A partir do pagamento dessas mensalidades feitas pe-los empresários, os estabeleci-mentos passavam a ter segu-rança 24 horas e transporte de valores, atribuição que deveria ser designada a uma empresa privada, paga pelos empresários. Os donos de três estabelecimentos suspeitos de pagarem propina por segurança são: Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono de um dos postos do Grupo Líder, sediado em Mossoró; Pedro Gonçalves da Costa Junior, supervisor-geral da Nossa Agência, e Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono de um posto de combustíveis da-quela região.
No caso dos postos de combustíveis, eles pagavam para ter uma viatura fixa, 24 horas por dia, à sua disposi-ção. Os veículos ficavam esta-cionados na frente dos dois postos, garantindo a segurança do empreendimento, mas, em compensação, prejudicando a segurança de centenas de pes-soas que moravam naquela área. No “contrato”, estava previsto também o transporte de valores das empresas para a Nossa Agência, que, segundo o MP, também fazia parte do esque-ma. Os policiais levavam os malotes de dinheiro dentro das viaturas da PM, no horá-rio de serviço, até a Nossa Agência.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual trata os 12 PMs e os três empresários como “uma organização criminosa”. Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa, que é quando se paga a propina; corrupção passiva, quando recebe; e peculato na Administração Pública Militar, que no caso é o uso indevido da estrutura da PM a serviço de terceiros, mediante pagamentos. De acordo com a investigação, o dinheiro do “contrato” era dividido entre os oficiais e também entre parte da tropa nas cidades-alvo, que agia de acordo com a ordem dos oficiais.
Neste caso, os policiais que ficavam diretamente responsáveis pelo policiamento “privado”, digamos assim, aparecem como coniventes e participantes ativos do esquema, já que não denunciavam e ainda acei-tavam pagamento. Mesmo que a ordem tenha partido dos oficiais responsáveis pelo comando, o policial tinha a obrigação legal de comunicar o fato a um superior, sabendo que realizar segurança privada com a estrutura da Polícia Militar é um crime. Foi justamente por isso que a maior parte dos presos é soldado, menor patente na Polícia Militar. São dois oficiais, um sar-gento e nove soldados.

MP divulga vídeo feito durante as investigações
Durante vários meses, a equipe do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou a rotina dos policiais e dos empresários suspeitos de envolvimento neste esquema. Toda a investigação foi documentada através de vídeos que mostram a venda de segurança privada.
De quebra, o Ministério Público Estadual ainda conseguiu flagrar policiais militares no momento que desviavam combustíveis das viaturas, dentro do Batalhão de Polícia Militar de Assu. As imagens são claras e mostram o momento que um policial, fardado, retira combustível de uma viatura e coloca em um carro particular.
Em outro trecho do vídeo, policiais são flagrados fazendo a escolta de um civil que carrega um malote com dinheiro. Eles são vistos no momento que chegam a Nossa Agência para fazer um pagamento.
Neste trecho, utilizam uma viatura do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM, equipe que geralmente é acionada em operações emergenciais e grande risco, como assaltos a banco, roubos a carros-forte e outros crimes de natureza grave.
As cenas foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Estadual através do seu sítio eletrônico e chegaram a ser exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão.
O assunto, aliás, foi um dos principais temas de discussão nos blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação do Rio Grande do Norte.
A Operação “Batalhão Mall” é fruto de investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).
Além de desarticular a organização criminosa, o MPE destacou através de nota no sítio, que sua intenção ao realizar essa operação é “cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes”.

Fonte http://jornalanoticia.com

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Esquema ocorria há, pelo menos, seis anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), protocolaram nesta terça-feira o pedido de liberdade do Gerente da rede bancária "Nossa Agência" de Assu, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, por ele ter contribuído com as investigações.

Aldair DantasO comandante da PM, coronel Araújo disse que com investigações, novas prisões podem ocorrer

Segundo os promotores de Justiça, o empresário Pedro Gonçalves - preso segunda-feira durante a Operação Batalhão Mall - confessou o esquema e disse que a prática ilícita existem há pelo menos seis anos no Batalhão da Polícia Militar da cidade. Além disso, o acusado informou que essas situação também acontece em outros municípios do interior do Estado.

Por suas contribuições na investigação, Pedro Gonçalves poderá se beneficiar com a delação premiada durante o processo. 

Investigações

Os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual têm vinte dias para encerrar as investigações sobre denúncias de corrupção envolvendo policiais militares. Os depoimentos dos praças e oficiais detidos no início da manhã da segunda-feira passada já começaram e três deles já foram ouvidos.

Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall" prendeu doze PMs e três empresários acusados de corrupção nas cidades de Assú, Pendências, Paraú e Mossoró, além de Natal. Dez policiais estão detidos na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na zona Norte de Natal. O major Alberto Gomes está preso na sede do Batalhão de Choque, em Lagoa Nova, e o tenente coronel Arcanjo está no Comando da PM, no Tirol. Todos já foram exonerados de suas funções. 

De acordo com o promotor de Justiça de Investigação Criminal do MP, Wendell Bethoven, a prisão preventiva dos suspeitos não tem data para expirar. "Temos vinte dias para encerrar as investigações, caso os policiais permanecem presos. Se soltos, o prazo aumenta para 40 dias", esclareceu.

Segundo Bethoven, três policiais já prestaram depoimentos ainda na segunda-feira. São eles: o major Carlos Alberto Gomes de Oliveira, o sargento Francisco Xavier Leonez e um soldado, cuja identidade não foi revelada. A reportagem também não teve acesso ao teor das oitivas.

Os depoimentos dos três empresários, suspeitos de corrupção ativa, devem ser prestados à Comarca de Assú, responsável pelo inquérito civil. Enquanto os policiais devem continuar sendo ouvidos pelo MP em Natal durante esta semana.

As investigações também devem ocorrer em cima dos documentos apreendidos, como pastas, recibos e discos rígidos de computadores, por força dos mandados aprovados pela Justiça.

A reportagem tentou manter contato com os suspeitos detido em dependências militares. No entanto, o comandante-geral da Polícia Militar ressaltou a importância de o MP ouví-los antes da imprensa de forma que não haja prejuízo para as investigações.

Comandante havia enfatizado "tolerância zero"

Na semana que antecedeu a Operação Batalhão Mall, a TRIBUNA DO NORTE publicou a matéria intitulada "Comando adota tolerância zero e expulsa mais PMs". Nela, o comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, reconheceu que as as investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais militares havia se intensificado nos últimos dezoito meses. 

O índice de expulsões no período compreendido entre o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste ano, cresceu 380%.  

Já exonerados dos cargos que ocupavam, os doze policiais detidos por corrupção aguardam julgamento para posteriormente passarem por avaliação do comando; a expulsão é uma possibilidade. "Nós não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a lei", destacou o comandante em entrevista para a matéria publicada no dia 26 de junho. 

Batalhão Mall

Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Entre os detidos, estão o comandante do 10º Batalhão da PM, coronel Arcanjo, e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes. Os empresários do ramo de posto de combustíveis, Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé, e o sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves, também foram presos. A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular suposta organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial.

Fonte http://tribunadonorte.com.br

A cada 20 dias, um policial é preso por contrabando no PR

Nos últimos oito anos, cerca de 150 agentes foram detidos por facilitar a entrada de mercadorias ilegais do Paraguai no Brasil

Foz do Iguaçu - Rota do transporte de mercadorias do Paraguai, as estradas do Oeste do Paraná tornaram-se chamariz para a corrupção policial. Nos últimos oito anos, a região foi palco da maior parte das prisões de agentes envolvidos com o crime de contrabando e descaminho no estado. Somadas, as detenções de policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e guardas municipais, desde 2003, passam de 150. Isso equivale a dizer que a cada 20 dias um policial é preso no estado em investigações de contrabando.

Na maior parte das situações, os policiais, pagos para evitar a entrada de mercadorias ilegais no país, foram surpreendidos ao receber dinheiro para fazer o contrário. Eles liberavam carros de passeio e ônibus com produtos que entraram no Brasil sem o pagamento do imposto devido – crime de descaminho – ou carregados de mercadorias com entrada proibida no Brasil, o que caracteriza contrabando, como é o caso do cigarro.

Operações

A corrupção policial nas estradas do Oeste paranaense é recorrente. Foz do Iguaçu, por exemplo, já foi palco de diversas ações na qual a polícia prendeu polícia:

12 mar 2003 – A Operação Sucuri prende 23 policiais federais, três fiscais da Receita Federal e dois policiais rodoviários federais sob acusação de receber propina para liberar a passagem de carros com contrabando na Ponte da Amizade. Outros nove contrabandistas também foram detidos. Os policiais foram condenados pela Justiça, mas recorreram. Hoje, exercem funções administrativas.

9 dez 2003 – A Operação Trânsito Livre detém 38 agentes da Polícia Rodoviária Federal, um policial federal, um policial civil e outras dez pessoas. Os servidores recebiam dinheiro para liberar da fiscalização ônibus que carregavam mercadorias contrabandeadas do Paraguai. As prisões foram feitas por cerca de 200 policiais federais que chegaram a Foz do Iguaçu na noite anterior em um avião Hercules.

16 abril 2010 – A Opera­ção Desvio, desencadeada pelo Gaeco, resulta na prisão de 28 pessoas, incluindo 13 policiais civis e um guarda municipal.

7 jun 2011 – Dois policiais rodoviários estaduais são presos no Paraná na Operação Loki por suspeita de receber dinheiro para facilitar a passagem de veículos contrabandeados na Região Sudoeste. Outros cinco agentes são detidos em Santa Catarina.

Opinião

Baixo salário não justifica corrupção policial

Luís Antonio Fancisco de Souza, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp)

A corrupção é um problema crônico no Brasil em várias instituições. Embora haja até um anedotário em torno da corruptibilidade do policial em razão dos baixos salários, não creio que esta seja uma explicação satisfatória. Em geral, a corrupção ocorre pela certeza da impunidade. Manifesta-se em instituições que têm tradição em não responsabilizar seus funcionários por este tipo de comportamento, o que provoca uma espécie de cultura da corrupção. Sem culpabilização e com a aceitabilidade tácita deste tipo de comportamento, tudo isto aliado à vulnerabilidade das vítimas - que não denunciam em razão de estarem já na ilegalidade - temos este quadro danoso. O problema é que a corrupção forma um círculo vicioso do crime que se alimenta do crime.

O combate à corrupção deve ser feito em várias frentes: jurídica, política, social, institucional e cultural. Jurídica no sentido de que os aparelhos policiais têm que criar e fortalecer as corregedorias e ouvidorias. O Ministério Público e o poder Judiciário precisam ser efetivos na persecução criminal dos responsáveis.

Na esfera política porque não é necessário apenas leis mais duras contra a corrupção. A classe política precisa dar o bom exemplo - infelizmente estamos longe disto no Brasil.

Na frente social em razão da necessidade de mostrar os custos sociais da corrupção e sobretudo porque a corrupção é mão de muitos outros vícios.

A corrupção também precisa ser combatida institucionalmente porque é preciso criar mecanismos que estimulem o bom comportamento e responsabilizem as faltas. Nem sempre as nossas instituições fazem isto, certo?

É necessário combater a corrupção no âmbito cultural. Neste aspecto, é preciso aumentar a consciência do problema e dar um basta à cultura do jeitinho brasileiro que se acomoda a estes tipos de comportamentos e os normaliza. Ou seja, a tarefa não é fácil, sobretudo porque quem se corrompe é exatamente quem precisa aplicar a lei e as instituições de aplicação da lei são as mais corruptíveis.

Na Polícia Federal (PF) foram 28 agentes presos no estado por envolvimento com os crimes de contrabando e descaminho. Destes, 23 em uma só ação, a Operação Sucuri, há oito anos, em Foz do Iguaçu. Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), esse número chega a cinco nos últimos cinco anos. Mas, em 2003, um grupo de 38 agentes da corporação foi detido na Operação Trânsito Livre, também em Foz. Eles foram acusados de receber propina para liberar ônibus de sacoleiros que transitavam pela BR-277 (leia box nesta página).

Na esfera estadual, a maior parte das ações é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Desde que começou a atuar, em 2003, o Gaeco já processou e prendeu cerca de 170 policiais militares, civis e guardas municipais na região de Foz do Iguaçu. Pelo menos 85 deles estavam envolvidos em casos de contrabando.

Cenário favorável

As infrações envolvendo policiais na Região Oeste ocorrem em um cenário que predispõe a atividade ilícita. Conforme a Receita Federal (RF), hoje um carro de passeio é apreendido com uma média de R$ 15 mil em mercadorias contrabandeadas, embora possa levar uma quantidade maior em valores, conforme o tipo de produto. Um ônibus fretado transporta de R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Os contrabandistas não atuam na fronteira com cargas inferiores a R$ 10 mil. Por isso, para não perder as mercadorias, sai muito mais barato pagar propina aos policiais, diz Rudi Rigo Burkle, promotor do Gaeco.

Com base nas investigações e prisões feitas pelo Gaeco na região de Foz, o envolvimento dos policiais com o crime ocorre de duas formas. Eles recebem dinheiro para liberar as cargas ou ficam com parte da mercadoria.

Burkle diz que muitas vezes quem está fazendo o transporte da mercadoria não é o proprietário, mas sim um “laranja” – a pessoa contratada para fazer o serviço. Em certas ocasiões o laranja não dispõe de dinheiro, por isso cede parte da mercadoria aos policiais para evitar a apreensão total dos produtos.

A outra modalidade de corrupção, a mais comum, envolve pagamentos semanais ou mensais feitos pelos contrabandistas aos policiais em determinados pontos de estradas rurais, usadas como rota de desvio de alguns postos de fiscalização policial na BR-277.

Esse foi um dos esquemas desmontados durante a Operação Desvio, em abril de 2010. A ação resultou na prisão de 30 pessoas, incluindo 13 policiais civis e um guarda municipal.

A facilidade de praticar atos ilícitos na fronteira causa cobiça entre os servidores. Segundo o Gaeco, um dos policiais presos na Operação Desvio pagava outro servidor para substitui-lo na escala de serviço de outra cidade paranaense, onde estava lotado para poder vir a Foz do Iguaçu participar do esquema de corrupção.

Dificuldade para obter provas contra a polícia

Os processos contra policiais corruptos esbarram na dificuldade de colher provas e depoimentos que os incriminem. “Se ficar só na palavra dos contrabandistas envolvidos, você não consegue condenar. É preciso buscar outros elementos porque as pessoas voltam atrás nos depoimentos”, diz o promotor do Gaeco Rudi Rigo Burkle. Os criminosos relutam em denunciar os policiais porque sofrem represálias mais tarde e porque podem agravar a própria situação, sendo processados por corromper os agentes de segurança. Outro complicador é a Lei 12.403, que em breve entrará em vigor e dificultará as prisões. Pela lei, qualquer crime cuja pena máxima seja de quatro anos passa a ser passível de fiança na delegacia, como é o caso do contrabando.

Mesmo diante do combate ostensivo à corrupção, há casos de reincidência. Em Foz do Iguaçu, um mesmo policial já foi detido em mais de três operações do Gaeco. Isso ocorre porque a maior parte dos policiais presos acaba voltando ao trabalho. Segundo os promotores do Gaeco, todas as medidas preliminares à condenação são de difícil manutenção em razão do princípio da presunção da inocência. Normalmente, o servidor é afastado e transferido para o trabalho administrativo interno. A situação perdura por tempo limitado e o policial acaba voltando para a rua em razão do déficit existente nas corporações.

Para o coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, Rui César Melo, é preciso estabelecer medidas práticas para evitar a corrupção. Ele defende a realização de rodízios para o policial não ficar mais de dois anos na mesma função. “Um policial que trabalha nessa área de fronteira não deveria ficar mais que dois anos em um serviço como este”, diz.

Fonte  http://www.gazetadopovo.com.br

EUA criticam abuso policial e combate à corrupção no Brasil

Em um relatório divulgado no mês de Abril, o Departamento de Estado americano criticou o Brasil por supostos abusos de direitos humanos cometidos pelas polícias estaduais e por falhas no combate à corrupção.

Segundo o relatório anual sobre direitos humanos do Departamento, com dados relativos a 2010, "execuções extrajudiciais cometidas pelas polícias estaduais (militar e civil) foram frequentes, particularmente nos populosos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro".

As críticas são as mesmas já feitas nos relatórios dos anos anteriores. Alguns trechos do capítulo dedicado ao Brasil são exatamente iguais aos do documento divulgado no ano passado.

Segundo o Departamento de Estado, "em muitos casos, policiais empregaram força letal indiscriminadamente durante apreensões".

"Relatos confiáveis indicam o contínuo envolvimento de oficiais de polícia estaduais em mortes por vingança e na intimidação e morte de testemunhas envolvidas em processos contra policiais", diz o texto.

UPPs

O relatório cita relatos da organização não-governamental Anistia Internacional ao afirmar que a implantação de UPPs (Unidades de Polícia Pacificadoras) em favelas no Rio "reduziu significativamente a violência em dezenas de comunidades".

Apesar disso, ainda segundo a Anistia Internacional, "o policiamento no Rio de Janeiro continua a depender de métodos repressivos".

Entre os problemas relacionados aos direitos humanos no Brasil identificados no relatório estão ainda as más condições das prisões no país, apesar de esforços em alguns Estados para melhorar a situação dos centros penais.

O documento cita problemas como abusos por parte de guardas, falta de atendimento médico e superlotação.

Outros temas do Brasil citados no relatório são violência e discriminação contra mulheres, incluindo abuso sexual; tráfico de pessoas; casos de discriminação contra povos indígenas e minorias; problemas de implementação de leis trabalhistas e casos de trabalho forçado e de trabalho infantil no setor informal.

Corrupção

Assim como no documento divulgado no ano passado, o relatório mais recente critica o Brasil pela "relutância e ineficiência em processar funcionários do governo por corrupção".

Segundo o relatório, apesar de a lei brasileira prever punição criminal para oficiais corruptos, "o governo nem sempre implementou a lei de maneira eficaz, e oficiais frequentemente praticaram corrupção impunemente".

O texto cita indicadores do Banco Mundial ao afirmar que "a corrupção continua a ser um problema grave" no Brasil.

O Departamento de Estado menciona ainda ameaças à liberdade de imprensa, ao citar dados da ANJ (Associação Nacional de Jornais) sobre "o crescente número de decisões judiciais proibindo a imprensa de relatar certas atividades".

Em um resumo sobre a situação brasileira no ano passado, o documento diz que aqueles que violaram direitos humanos "geralmente desfrutaram de impunidade".

Resposta

O secretário-adjunto para Democracia, Direitos Humanos e Trabalho dos Estados Unidos, Michael Posner, reconheceu o "comprometimento" da presidente Dilma Rousseff com a questão dos direitos humanos, mas disse que ainda há muito a fazer no Brasil a esse respeito.

"O relatório, a meu ver, reflete um quadro misto. Um governo central, uma nova presidente com um claro comprometimento com essas questões. Mas, em nível local, uma série de questões ainda precisam ser resolvidas", disse Posner.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil disse que não se pronunciaria sobre o conteúdo de relatórios "elaborados unilateralmente por países, com base em legislações e critérios domésticos, pelos quais tais países se atribuem posição de avaliadores da situação dos direitos humanos no mundo".

O Itamaraty lembrou ainda que as avaliações do relatório não incluem a situação no próprio território americano e em outras áreas sobre os quais o governo dos Estados Unidos tem jurisdição.

No comunicado, o Ministério diz que o Brasil "reitera seu comprometimento com os sistemas internacionais de direitos humanos" e diz que "permanecerá engajado no mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos", criado para avaliar situações de direitos humanos nos países-membros das Nações Unidas.

via http://www.bbc.co.uk

Sobe para seis o número de policiais civis presos em operação contra contravenção no Rio

Delegado e policiais civis cobravam propina de bicheiros

Jornal do Brasil

O número de policiais presos por envolvimento em um esquema de cobrança de propina de contraventores e empresários em troca de benefícios em investigações chega a cinco, além de um agente penitenciário da Secretaria de Administração Penitenciária.

>>> Leia também: Mala de dinheiro é achada em árvore em casa de policial no Rio

A ação, batizada de Operação Alçapão, foi deflagrada  às 4h pela Corregedoria Interna da Polícia Civil (Coinpol)e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco).

Procurado, o ex-presidente da Viradouro, Marco Lyra, não foi encontrado

Segundo informações do MP, além de quatro policiais civis, um delegado e um agente da Seap, outros quatro homens ainda estão sendo procurados no Rio, na Baixada e em Niterói.

Delegado

Segundo informações da assessoria da Polícia Civil, a identidade do delegado capturado ainda não foi divulgada. Ele foi capturado em sua casa, na Tijuca, e não resistiu à prisão. Ele foi levado para a delegacia anti-sequestro, onde vai passar a noite. Na quinta-feira, vai seguir para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, o Bangu 8. 

Os demais presos estão na sede da Corregedoria, na Zona Portuária, onde devem prestar depoimento.

As investigações, segundo o corregedor Gilson Emiliano, foram iniciadas depois da divulgação de imagens da Polícia Federal que mostram a atuação do jogo do bicho próximo a delegacias. 

Marco Lira, da Viradouro, escapa

Procurado na sua casa em Camboinhas, Niterói, o ex-presidente da Viradouro Marco Lyra, não foi encontrado. Segunbdo funcionários do condomínio, ele já não mora mais no local há 3 meses e teria vendido o imóvel por R$ 1 milhão. A polícia encontrou  máquinas caça-níqueis e documentos da Viradouro, que foram levados para análise. 

Os alvos da operação foram denunciados por crimes como quadrilha armada, prevaricação e corrupção. A denúncia do Gaeco foi recebida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo que, além da decretação das prisões preventivas, também atendeu aos requerimentos do MP para realização de buscas em 29 endereços e afastamento dos réus de suas funções públicas.