Operação prende 23 policiais militares por corrupção em MS

Detalhes de como funcionava o esquema foram explicadas pelo Gaeco em entrevista coletiva (Foto: João Garrigó)

Apontados como parte de uma quadrilha que facilitava o contrabando de mercadorias, 23 policiais militares foram presos em Mato Grosso do Sul. Dois continuam foragidos.

Oito PMs foram presos na operação Holambra, na segunda-feira, com outras 13 pessoas. Em continuidade, teve início à operação "Fumus Malus" (Fumo do Mal) responsável pela prisão dos outros policiais.

Nas duas operações, foram cumpridos 31 mandatos de prisão. Cinco pessoas estão foragidas. Os PMs suspeitos estão no Presídio Militar de Campo Grande.

Todos os policiais envolvidos são do 12º Pelotão da Polícia Militar de Naviraí. Não está descartada a possibilidade de envolvimento de mais policiais e nem de oficiais.

Além dessas prisões, foram cumpridos 60 mandados de busca e apreensão domiciliar. Veículos usados no contrabando foram apreendidos, contas bancárias sequestradas.

A operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) foi feita em parceria com a Polícia Federal, Receita Federal e a própria Polícia Militar.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, no MPE (Ministério Público Estadual), a promotora do Gaeco Jiskia Sandri Trentin explicou como funcionava o esquema em que policiais militares recebiam propina para facilitar o contrabando.

Os policiais corruptos atuavam em dois grupos, em Sidrolândia. Um cuidava só de contrabando de cigarro. O outro, de outros tipos de contrabando, como pneus e roupas falsificadas. Todas as mercadorias vinham ilegalmente do Paraguai.

As propinas não seguiam uma tabela e oscilavam muito conforme o policial corrupto. Alguns corruptores eram mensalistas, outros negociavam de acordo com a quantidade e tipo de carga que iria passar pela fiscalização.

No trecho da fronteira a Campo Grande, o contrabando era feito em carros de passeio. Os contrabandistas contavam com olheiros com a missão de ver quem estava no posto e verificar se era o policial corrupto. Na Capital, a mercadoria passava para carretas e o carregamento seguia para estados vizinhos.

Já na Região Sul do Estado, além de receberem propinas, os policiais também estorquiam os contrabandistas exigindo o pagamento para a liberação de carregamentos retidos.

Há ainda a suspeita de que um PM agia como batedor e que outro também fazia contrabando de mercadorias vindas do Paraguai.

O Gaeco acredita que os contrabandistas agiam há seis ou sete anos, mas as investigações só começaram há um ano, a partir de denúncias feitas por duas adolescentes na região Sul do Estado.

Em Sidrolândia, a denúncia encaminhada ao Gaeco foi feita há nove meses pela promotora de Justiça Paula Volpe.

O Gaeco ainda apura o volume de contrabando que deu entrada no País por meio do esquema e o aumento de patrimônio dos policiais. Não há estimativa de quanto foi perdido de arrecadação com os crimes.

A Receita acredita que R$ 3 bilhões deixam de ser arrecadados no País por conta de contrabandos.

A promotora Jiskia Sandri Trentin acredita que com as prisões dos PMs haverá uma queda no contrabando porque "tiraram policiais corruptos e colocaram gente honesta que não vai permitir essa situação".

"Eles eram agentes públicos que não tinham a menor condição de servir a população", afirmou. "O contrabando é tão forte e tão peculiar em razão da conivência de agentes públicos que recebem propina", resumiu a promotora.

Além de Mato Grosso do Sul, a operação contra o contrabando foi feita em Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás e Amapá por determinação do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça.

Os policiais vão ser denunciados por corrupção passiva, concussão e formação de quadrilha. As investigações deverão ser concluídas em um período de 15 a 30 dias.

Comandante da PM, Coronel Carlos Alberto David dos Santos afirmou que todos os policiais presos serão avaliados pelo conselho de disciplina para verificar se têm ou não condições de continuar na corporação.

Ele afirmou que em 30 dias será apurada a participação dos PMs, mas já garante que "se o policial tiver participação nos crimes será excluído".

Via: http://www.correiodecorumba.com.br

A cada 20 dias, um policial é preso por contrabando no PR

Nos últimos oito anos, cerca de 150 agentes foram detidos por facilitar a entrada de mercadorias ilegais do Paraguai no Brasil

Foz do Iguaçu - Rota do transporte de mercadorias do Paraguai, as estradas do Oeste do Paraná tornaram-se chamariz para a corrupção policial. Nos últimos oito anos, a região foi palco da maior parte das prisões de agentes envolvidos com o crime de contrabando e descaminho no estado. Somadas, as detenções de policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e guardas municipais, desde 2003, passam de 150. Isso equivale a dizer que a cada 20 dias um policial é preso no estado em investigações de contrabando.

Na maior parte das situações, os policiais, pagos para evitar a entrada de mercadorias ilegais no país, foram surpreendidos ao receber dinheiro para fazer o contrário. Eles liberavam carros de passeio e ônibus com produtos que entraram no Brasil sem o pagamento do imposto devido – crime de descaminho – ou carregados de mercadorias com entrada proibida no Brasil, o que caracteriza contrabando, como é o caso do cigarro.

Operações

A corrupção policial nas estradas do Oeste paranaense é recorrente. Foz do Iguaçu, por exemplo, já foi palco de diversas ações na qual a polícia prendeu polícia:

12 mar 2003 – A Operação Sucuri prende 23 policiais federais, três fiscais da Receita Federal e dois policiais rodoviários federais sob acusação de receber propina para liberar a passagem de carros com contrabando na Ponte da Amizade. Outros nove contrabandistas também foram detidos. Os policiais foram condenados pela Justiça, mas recorreram. Hoje, exercem funções administrativas.

9 dez 2003 – A Operação Trânsito Livre detém 38 agentes da Polícia Rodoviária Federal, um policial federal, um policial civil e outras dez pessoas. Os servidores recebiam dinheiro para liberar da fiscalização ônibus que carregavam mercadorias contrabandeadas do Paraguai. As prisões foram feitas por cerca de 200 policiais federais que chegaram a Foz do Iguaçu na noite anterior em um avião Hercules.

16 abril 2010 – A Opera­ção Desvio, desencadeada pelo Gaeco, resulta na prisão de 28 pessoas, incluindo 13 policiais civis e um guarda municipal.

7 jun 2011 – Dois policiais rodoviários estaduais são presos no Paraná na Operação Loki por suspeita de receber dinheiro para facilitar a passagem de veículos contrabandeados na Região Sudoeste. Outros cinco agentes são detidos em Santa Catarina.

Opinião

Baixo salário não justifica corrupção policial

Luís Antonio Fancisco de Souza, coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp)

A corrupção é um problema crônico no Brasil em várias instituições. Embora haja até um anedotário em torno da corruptibilidade do policial em razão dos baixos salários, não creio que esta seja uma explicação satisfatória. Em geral, a corrupção ocorre pela certeza da impunidade. Manifesta-se em instituições que têm tradição em não responsabilizar seus funcionários por este tipo de comportamento, o que provoca uma espécie de cultura da corrupção. Sem culpabilização e com a aceitabilidade tácita deste tipo de comportamento, tudo isto aliado à vulnerabilidade das vítimas - que não denunciam em razão de estarem já na ilegalidade - temos este quadro danoso. O problema é que a corrupção forma um círculo vicioso do crime que se alimenta do crime.

O combate à corrupção deve ser feito em várias frentes: jurídica, política, social, institucional e cultural. Jurídica no sentido de que os aparelhos policiais têm que criar e fortalecer as corregedorias e ouvidorias. O Ministério Público e o poder Judiciário precisam ser efetivos na persecução criminal dos responsáveis.

Na esfera política porque não é necessário apenas leis mais duras contra a corrupção. A classe política precisa dar o bom exemplo - infelizmente estamos longe disto no Brasil.

Na frente social em razão da necessidade de mostrar os custos sociais da corrupção e sobretudo porque a corrupção é mão de muitos outros vícios.

A corrupção também precisa ser combatida institucionalmente porque é preciso criar mecanismos que estimulem o bom comportamento e responsabilizem as faltas. Nem sempre as nossas instituições fazem isto, certo?

É necessário combater a corrupção no âmbito cultural. Neste aspecto, é preciso aumentar a consciência do problema e dar um basta à cultura do jeitinho brasileiro que se acomoda a estes tipos de comportamentos e os normaliza. Ou seja, a tarefa não é fácil, sobretudo porque quem se corrompe é exatamente quem precisa aplicar a lei e as instituições de aplicação da lei são as mais corruptíveis.

Na Polícia Federal (PF) foram 28 agentes presos no estado por envolvimento com os crimes de contrabando e descaminho. Destes, 23 em uma só ação, a Operação Sucuri, há oito anos, em Foz do Iguaçu. Na Polícia Rodoviária Federal (PRF), esse número chega a cinco nos últimos cinco anos. Mas, em 2003, um grupo de 38 agentes da corporação foi detido na Operação Trânsito Livre, também em Foz. Eles foram acusados de receber propina para liberar ônibus de sacoleiros que transitavam pela BR-277 (leia box nesta página).

Na esfera estadual, a maior parte das ações é feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público. Desde que começou a atuar, em 2003, o Gaeco já processou e prendeu cerca de 170 policiais militares, civis e guardas municipais na região de Foz do Iguaçu. Pelo menos 85 deles estavam envolvidos em casos de contrabando.

Cenário favorável

As infrações envolvendo policiais na Região Oeste ocorrem em um cenário que predispõe a atividade ilícita. Conforme a Receita Federal (RF), hoje um carro de passeio é apreendido com uma média de R$ 15 mil em mercadorias contrabandeadas, embora possa levar uma quantidade maior em valores, conforme o tipo de produto. Um ônibus fretado transporta de R$ 50 mil a R$ 200 mil.

Os contrabandistas não atuam na fronteira com cargas inferiores a R$ 10 mil. Por isso, para não perder as mercadorias, sai muito mais barato pagar propina aos policiais, diz Rudi Rigo Burkle, promotor do Gaeco.

Com base nas investigações e prisões feitas pelo Gaeco na região de Foz, o envolvimento dos policiais com o crime ocorre de duas formas. Eles recebem dinheiro para liberar as cargas ou ficam com parte da mercadoria.

Burkle diz que muitas vezes quem está fazendo o transporte da mercadoria não é o proprietário, mas sim um “laranja” – a pessoa contratada para fazer o serviço. Em certas ocasiões o laranja não dispõe de dinheiro, por isso cede parte da mercadoria aos policiais para evitar a apreensão total dos produtos.

A outra modalidade de corrupção, a mais comum, envolve pagamentos semanais ou mensais feitos pelos contrabandistas aos policiais em determinados pontos de estradas rurais, usadas como rota de desvio de alguns postos de fiscalização policial na BR-277.

Esse foi um dos esquemas desmontados durante a Operação Desvio, em abril de 2010. A ação resultou na prisão de 30 pessoas, incluindo 13 policiais civis e um guarda municipal.

A facilidade de praticar atos ilícitos na fronteira causa cobiça entre os servidores. Segundo o Gaeco, um dos policiais presos na Operação Desvio pagava outro servidor para substitui-lo na escala de serviço de outra cidade paranaense, onde estava lotado para poder vir a Foz do Iguaçu participar do esquema de corrupção.

Dificuldade para obter provas contra a polícia

Os processos contra policiais corruptos esbarram na dificuldade de colher provas e depoimentos que os incriminem. “Se ficar só na palavra dos contrabandistas envolvidos, você não consegue condenar. É preciso buscar outros elementos porque as pessoas voltam atrás nos depoimentos”, diz o promotor do Gaeco Rudi Rigo Burkle. Os criminosos relutam em denunciar os policiais porque sofrem represálias mais tarde e porque podem agravar a própria situação, sendo processados por corromper os agentes de segurança. Outro complicador é a Lei 12.403, que em breve entrará em vigor e dificultará as prisões. Pela lei, qualquer crime cuja pena máxima seja de quatro anos passa a ser passível de fiança na delegacia, como é o caso do contrabando.

Mesmo diante do combate ostensivo à corrupção, há casos de reincidência. Em Foz do Iguaçu, um mesmo policial já foi detido em mais de três operações do Gaeco. Isso ocorre porque a maior parte dos policiais presos acaba voltando ao trabalho. Segundo os promotores do Gaeco, todas as medidas preliminares à condenação são de difícil manutenção em razão do princípio da presunção da inocência. Normalmente, o servidor é afastado e transferido para o trabalho administrativo interno. A situação perdura por tempo limitado e o policial acaba voltando para a rua em razão do déficit existente nas corporações.

Para o coronel da reserva e ex-comandante da Polícia Militar de São Paulo, Rui César Melo, é preciso estabelecer medidas práticas para evitar a corrupção. Ele defende a realização de rodízios para o policial não ficar mais de dois anos na mesma função. “Um policial que trabalha nessa área de fronteira não deveria ficar mais que dois anos em um serviço como este”, diz.

Fonte  http://www.gazetadopovo.com.br

Dicas para livrar-se de policiais corruptos

A corrupção policial é, sem dúvida alguma, um dos grandes problemas da Tríplice Fronteira Brasil-Paraguai-Argentina, que vem sendo sacudida, nos últimos dias, por uma série de episódios "constrangedores" envolvendo os homens da lei.

Em Foz do Iguaçu, um policial federal, no mais completo estado de embriaguez, foi destaque em rede nacional (e no Youtube) ao colidir seu carro contra um poste, desafiar policiais militares e guardas municipais e, como cereja do bolo, oferecer suborno de R$ 15 mil para escapar das algemas.

No lado paraguaio da fronteira, o delegado Darío Orué, da pequena cidade de Los Cedrales, foi fotografado em Ciudad del Este a bordo de uma caminhonete cuja placa, AFH 195, pertence na verdade a outro veículo, registrado em nome de um cidadão que nada sabia do ocorrido.

Para completar o show de horrores, Orué acusou o Diário TN Press, autor da denúncia, de fazer montagens para prejudicá-lo. Foi o que bastou para que o jornal publicasse, em sua edição eletrônica, a sequência completa das 18 fotografias que mostram, nitidamente, o rosto do policial e a placa do suposto "cabrito".

No lado argentino, policiais de trânsito são acusados, com incômoda frequência, de retenção ilegal de veículos brasileiros ou paraguaios, no intuito de cobrar exageradas quantias por irregularidades sem comprovação e conseguir, assim, a grana para a cervejada do final da noite.

Além dos casos relatados acima, há, ainda, os "pequenos" atos de corrupção do dia-a-dia, como fabricação de multas, pedidos de propina, vista grossa para a atuação de contrabandistas e traficantes e outras tantas irregularidades cometidas por indivíduos que, com suas atitudes, queimam o filme de toda uma categoria.

Assim sendo, como escapar ou, pelo menos, diminuir os riscos de ser "mordido" por delinquentes de farda?

As dicas a seguir valem principalmente para motoristas que cruzam a Ponte da Amizade (algo pouco recomendado para quem tem carro com placa de longe), mas servem como guia geral para não cair em arapucas presentes, inclusive, nas estradas paranaenses.

Documentação:

* Esteja sempre de posse de todos os documentos pessoais e do veículo. Se o carro estiver em nome de terceiros, traga consigo uma procuração autorizando-o a dirigi-lo;

* Não esqueça do RG e verifique se todos os ocupantes estão devidamente documentados;

* Menores de idade desacompanhados de um ou de ambos pais devem obrigatoriamente contar com autorização judicial para viagens ao exterior;

* Registre sua entrada no Departamento de Migrações (cabeceira paraguaia da ponte) antes de viajar ao interior do país.

Regras de trânsito:

* Antes de sair de casa, informe-se sobre as regras de trânsito consultando sites oficiais ou pesquisando relatos de viajantes que, desavisados, passaram por experiências que você não pretende passar;

* Informando-se previamente, você não cai em conversas fiadas como a suposta obrigatoriedade de manter os faróis acesos, mesmo durante o dia, ao transitar pela Ruta Internacional VII em Ciudad del Este; por mais que o policial insista, tal regra vale apenas para trechos fora de perímetros urbanos;

* Dirija sempre com cautela e velocidade prudencial, tomando todo o cuidado do mundo para não cometer erros básicos como esquecer de dar seta, estacionar em local não sinalizado e outras "bobeirinhas" não perdoadas pelas implacáveis raposas do trânsito;

* Lembre-se do cinto de segurança, não beba e não fale ao celular enquanto dirige.

Transporte de mercadorias:

* Ao sair do Brasil, registre na aduana brasileira tudo aquilo que já era seu antes de cruzar a fronteira, como notebooks e máquinas fotográficas; tal precaução garante que, ao retornar, seus produtos não serão apreendidos pela Receita Federal;

* Exija nota do que comprou e declare tudo ao passar pela aduana brasileira, pagando a alíquota de 50% sobre o que passar da cota individual de US$ 300,00 e evitando, assim, dor de cabeça na volta para casa;

* Jamais esconda produtos em compartimentos "secretos" ou embaixo do banco, pois isso é motivo para apreensão, inclusive, do veículo.

Em caso de problemas...

* Carregue pouco dinheiro na carteira, pois policiais paraguaios costumam pedir para abri-la, para que saibam até onde podem "morder";

* Memorize o nome de autoridades como Rafael Filizzola (ministro do Interior), José Visitación Giménez (comandante da Polícia Nacional) e Eduardo Petta (diretor da Polícia Caminera/Rodoviária), para que o policial lembre-se que pode ser denunciado caso esteja agindo com más intenções;

* E, principalmente, denuncie, acionando o Consulado do Brasil ou procurando, no caso de Ciudad del Este, o escritório da Polícia Turísticasituado na cabeceira paraguaia da Ponte da Amizade (o índice de resolução dos casos denunciados é de quase 90%).

Via: http://www.parana-online.com.br