Corrupção produz pobreza, afirmam estudos

Estudos mostram que as maracutaias têm efeito devastador sobre o desenvolvimento

Dois economistas do Banco Mundial, Daniel Kaufmann e Aart Kraay, elaboraram um banco de dados com indicadores de boa governança de 160 países, incluindo o combate à corrupção. De acordo com esse indicador, o Brasil ocupa a septuagésima posição. Estamos na péssima vizinhança de pobretões, como Sri Lanka, Malauí, Peru e Jamaica, e de duas ditaduras, Cuba e Bielo-Rússia. Cruzando os dados, os economistas concluíram que se a corrupção no Brasil se agravar até atingir um nível extremo, comparável ao de Angola, um dos casos mais graves, a renda per capita brasileira ficará 75% menor em oito décadas. Se, na direção contrária, alcançarmos o nível de honestidade da Inglaterra, a renda per capita ficará quatro vezes maior no mesmo período. Ou seja, calculando apenas o peso da desonestidade e desprezando todos os outros fatores que influem no desenvolvimento, chegaríamos à renda de 14.000 dólares. O raciocínio baseia-se na seguinte constatação: há 200 anos, a renda per capita não era muito diferente entre a maior parte dos países. Por que alguns conseguiram crescer rapidamente a partir do início do século XIX, enquanto outros não? A qualidade das instituições foi um dos fatores mais importantes. "A corrupção inibe as vendas das empresas, sem falar nos investimentos internos e externos", diz Daniel Kaufmann, um dos responsáveis pelo estudo. "O combate à corrupção é um instrumento eficaz para fazer a economia crescer."

O estudo demonstra a existência de fortes laços entre altos níveis de corrupção e baixos índices sociais. O dinheiro desviado pelo superfaturamento de obras públicas e pela sonegação de impostos faz falta para investir em infra-estrutura e saúde pública. Maracutaias como essas não apenas diminuem a arrecadação, mas também têm efeito devastador na criação de postos de trabalho. Estima-se que, em economias nas quais a corrupção tem padrão intermediário em termos internacionais – como é o caso do Brasil –, os investimentos sejam 2,6 pontos porcentuais mais baixos que em nações com índice ético mais elevado, como no Chile. Neste ano, a consultoria Simonsen Associados entrevistou 132 executivos ligados à Câmara Americana de Comércio para saber que fatores desestimulam os investimentos produtivos no Brasil. A corrupção foi apontada como o terceiro maior obstáculo, atrás apenas dos impostos e do chamado custo Brasil. A corrupção cria concorrência desigual e clima de insegurança no meio empresarial. A crença, estabelecida pela prática, é a de que quem tem a maior chance de levar o contrato do governo não é a empresa mais competitiva e competente, mas aquela que molhou a mão da pessoa certa. Empresas de todos os tamanhos e setores inteiros da economia são prejudicados com essa distorção.

A corrupção é mesmo tão grave no Brasil? Os brasileiros sentem-se cercados de autoridades prontas a cometer todo tipo de delito em troca de uma boa propina. Um levantamento inédito da Kroll Associates, multinacional de gerenciamento de risco, e da Transparência Brasil, ONG devotada à promoção da honestidade, divulgado na quinta-feira passada, ajuda a dimensionar como a corrupção faz parte do dia-a-dia das empresas brasileiras. Em lugar de perguntar a opinião dos entrevistados, como ocorre com a maioria das pesquisas, o levantamento da Kroll e da Transparência questionou uma centena de empresas e escritórios de advocacia de todo o Brasil sobre a experiência concreta de cada um deles com a corrupção. Algumas constatações da pesquisa:

 Um em cada três entrevistados disse que a corrupção é comum no seu ramo de negócios.

 Quase um terço das empresas (principalmente do setor industrial) já recebeu pedido de pagamentos "por fora" para facilitar a concessão de licenças e alvarás.

 Metade das companhias já recebeu pedidos de propina em casos envolvendo impostos e taxas.

 Metade das empresas que participaram de licitações públicas recebeu pedidos de propina.

 Os policiais são os funcionários públicos mais corruptos, de acordo com a experiência das companhias ouvidas.

Num país com tanta corrupção, é conveniente separar logo o joio do trigo e exibir o joio: dos três níveis de poder, a esfera municipal aparece na pesquisa da Kroll/Transparência como a mais contaminada. O Ministério Público estima que, entre 1993 e 2000, só a máfia dos fiscais, que agia na prefeitura de São Paulo, impediu que 13 bilhões de reais chegassem aos cofres públicos em forma de impostos e taxas. O mais comum é que a propina seja um catalisador para acelerar a burocracia e agilizar a tramitação de papéis. Quem não quer pagar espera mais tempo para ter o habite-se ou o alvará. Nem sempre a moeda de troca é o dinheiro. Funcionários corruptos também pedem presentes e mordomias, emprego para parentes e, evidentemente, contribuições para campanhas eleitorais. Um comerciante pode ser obrigado a fechar as portas se não aceitar o pedágio cobrado por quadrilhas incrustadas nas repartições municipais.

O ICMS é o imposto mais vulnerável. A sigla identifica o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, cobrado pelos Estados e embutido no preço de quase todos os produtos, de ur o pedágio cobrado por quadrilhas incrustadas nas repartições municipais.

O ICMS é o imposto mais vulnerável. A sigla identifica o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, cobrado pelos Estados e embutido no preço de quase todos os produtos, de um par de sapatos ao pão francês. É também o imposto que mais arrecada no Brasil – a fábula de 94 bilhões de reais por ano, o equivalente a 8% do produto interno bruto (PIB). Relaxar a inspeção é o principal produto entre as ofertas de maracutaias. Nesse caso, a firma paga um valor inferior ao devido e mais uma "comissão" ao fiscal corrupto. Uma quadrilha formada por trinta fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, desbaratada no fim dos anos 90, cobrava uma "caixinha" de 10% do ICMS devido para deixar entrar mercadorias no Estado sem o pagamento de impostos. Um dos fiscais presos levava para casa todos os meses 90.000 reais, salário digno de jogador de seleção. Depois de um processo de revisão, o valor do imposto mensal de algumas indústrias que antes se favoreciam da corrupção saltou de 30.000 reais para 1 milhão de reais. Nem sempre a combinação é de interesse mútuo. Com freqüência, fiscais corruptos aparecem não para vender vantagens, mas para extorquir dinheiro com a ameaça de abrir todos os livros e encontrar alguma irregularidade.

O processo de licitação para obras e compras públicas é uma das portas da corrupção, comprova a pesquisa Kroll/ Transparência. Se metade das empresas que já participaram de licitações diz ter recebido pedidos de propina, significa que a corrupção é a regra do jogo nesse negócio bilionário. No ano passado, 98% das obras federais com valores acima de 2 milhões de reais foram submetidas a auditorias. O resultado foi que uma em cada três precisou ser paralisada até que as irregularidades fossem sanadas. O Ministério Público de São Paulo calcula que um esquema de superfaturamento desviou meio bilhão de reais da construção da Avenida Água Espraiada, na capital paulista, entre 1993 e 1995. Apesar de as investigações terem rastreado o percurso do dinheiro por uma dezena de contas bancárias no exterior, é difícil que qualquer parte dessa fortuna seja recuperada. Na esfera federal, estima-se que de cada 100 reais desviados em maracutaias o governo só consiga reaver entre 2 e 3 reais. "Os processos demoram para chegar aos tribunais e as condenações levam cerca de cinco anos. É tempo suficiente para esconder o dinheiro roubado", diz Lucas Rocha Furtado, procurador-geral do Tribunal de Contas da União.

De modo geral, é difícil punir um funcionário público corrupto devido à falta de apuração. Feita com a louvável preocupação de evitar perseguições políticas e dar amplo direito de defesa ao acusado, a legislação favorece os maus elementos. Ao constatar uma irregularidade, a instituição pública deve instaurar um inquérito administrativo para apurar o fato. O processo interno pode demorar meses ou anos. Muitas vezes o delito prescreve antes de uma conclusão. O governo federal tem uma infinidade de órgãos aparelhados para combater a corrupção – o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia Federal, a Receita Federal, a Secretaria de Controle Interno e a Advocacia-Geral da União, só para citar os mais importantes –, mas eles atuam de forma descoordenada, o que diminui a eficiência. Outro problema é o corporativismo. Isso é bastante evidente na polícia. Um policial acaba protegendo o outro em troca de favores ou por medo de represália no futuro. Talvez aí esteja parte da explicação para um dado assustador apurado pela pesquisa Kroll/Transparência: os policiais são vistos, pela maioria das empresas entrevistadas, como a classe de agentes públicos mais propensos a cobrar propinas e praticar nepotismo. É o caso de chamar o ladrão.

Via: http://brasilurgente.multiply.com

Empresários: Como fugir da Corrupção

A corrupção está em todo o mundo e coloca em risco sua empresa e o desenvolvimento do país. Veja como se proteger seguindo as recomendações do Fórum Econômico Mundial

Por Karla Spotorno

Se fosse um país, a corrupção no mundo teria duas vezes o tamanho do Brasil. Por ano, as empresas gastam US$ 3 trilhões em propinas e outros favorecimentos, segundo estimativas do Fórum Econômico Mundial. Engana-se quem imagina que o problema não acontece em países desenvolvidos. “Está em qualquer lugar e é o maior obstáculo para o desenvolvimento social”, afirma Michael Pedersen, coordenador da iniciativa do fórum contra a corrupção , que reúne 155 companhias. Uma de suas missões é disseminar formas de as empresas se protegerem. Conheça , abaixo, algumas das recomendações.

Fonte http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,EMI160464-16363,00-PARA+FUGIR+DOS+CORRUPTOS.html

Delegado geral afirma que corrupção dos policiais dificulta investigações

Elias Nobre destaca que o envolvimento dos policiais com traficantes e truques para burlar a cena do crime dificultam as investigações.

O trabalho de investigação da Polícia Civil no Rio Grande do Norte está cada dia mais infectado pela corrupção dos policiais com o crime. Esse foi o destaque da entrevista com o delegado geral de Polícia Civil, Elias Nobre, em entrevista ao Jornal 96, da 96 FM, na manhã dessa quarta-feira (24).

“Hoje, o trabalho da Polícia Civil é dificultado pela corrupção dos policiais com os grupos mais perigosos, com a conivência e participação dos policiais que conseguem descaracterizar o crime, tirando os vestígios e indícios de crimes”, afirma Elias Nobre.

Ele conta ainda que a corrupção dos policiais atrapalha muito a investigação porque trabalham em paralelo com a segurança pública e esses policiais são os mais perigosos. “Esperamos prender esses bandidos (da Polícia) porque esses são mais perigosos porque recebem o salário do cidadão, arma e identidade funcional para prender os criminosos e tem a prerrogativa, envolvem-se com outros criminosos”, disse. 

O delegado lembrou que além do envolvimento dos policiais nos crimes, eles participam das execuções e das extorções quando os traficante se negam a pagar a propina e ainda trabalham na eliminação da concorrência, no mundo do crime, nos roubos e furtos.

Além desse problema, o delegado geral de Polícia Civil aponta a carência de material humano como outro fator que dificulta as investigações. “Estamos na fase final de um concurso que irá aumentar a quantidade de delegados, escrivãos e agente de polícia nas ruas. Com isso, vamos criar a divisão de homicídios e a chegada de outros policiais nas delegacias também”, disse.

Durante a entrevista, o delegado foi questionado sobre os homicídios e os grupos de extermínio existentes na área metropolitana. “Desde o ano passado estamos investigando os homicídios na área metropolitana através do trabalho de inteligência com os grupos que agiam na região de Macaíba e São Gonçalo”, destacou Elias.

Segundo ele, nesses grupos existem pessoas ligadas ao tráfico de drogas e as vítimas – geralmente - também são envolvidas com drogas. “Esses bandidos estão sendo presos, mas a Polícia tem cuidado com o trabalho de inteligência para que não fique nenhum solto e consiga articular a ação com outros grupos”, destacou. 

O procedimento da Polícia após a comprovação da corrupção policial é o afastamento imediato, encaminhamento a corregedoria e depois a demissão, no caso da Polícia Civil e expulsão, no caso da Polícia Militar.

Sobre o concurso - que está em fase final - o delegado geral de Polícia acredita que a chegada dos novos policiais até o segundo semestre o trabalho investigativo vai melhorar. "Vamos dar um salto de qualidade em recursos humanos no sentido de identificar e avançar nas investigações, além de termos mais veículos e armamentos. O Governo do Estado está fazendo seu papel: o concurso vai convocar 9 delegados, centenas de agentes e escrivãos, totalizando 540 policiais", frisou. 

O delegado comentou ainda que as características do crime de extermínio são feitas quando o criminoso é levado para determinado local, executado com arma de fogo - geralmente de grosso calibre - e vários tiros, como no caso dos chineses. Sobre o assunto, Elias Nobre disse não querer falar sobre o assunto, temendo atrapalhar as investigações. 

Os casos de estupros na região metropolitana de Natal, em Extremoz e São Gonçalo também foram comentados. "As investigações estão sendo feitas. O crime de estupro é repugnante e quando os criminosos são presos, tem que ser isolados na cadeia", destacou. Elias lembrou o caso dos quatro estupros na granja de São Gonçalo onde os casos foram resolvidos, com identificação e prisão dos bandidos. 

Via: http://www.nominuto.com

VESTIR-SE OU TRAVESTIR-SE DE POLÍCIA?...

*Archimedes Marques

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” (Rui Barbosa)

Junto a uma Sociedade em que também se clamam pela probidade administrativa. Junto a uma população em que ainda se tem a Policia como corrupta e criminosa está em meio às Instituições Policiais, a figura do digno Policial. A figura do verdadeiro Policial a cumprir a sua árdua missão de bem servir e defender a população, ao mesmo tempo em que paga em conceitos depreciativos pelas ações do falso Policial, pelas ações do travestido de Polícia.

Há muitas palavras que possuem significados outros e que são interpretadas de várias formas. Travestido é uma delas. O uso dessa largueza semântica é possível na língua portuguesa para expressar sentido diverso à palavra com a qual se queira transformar o seu entendimento. Assim, pode-se afirmar dentre tantos, que há “bandido travestido de Polícia”.

Antes de adentrarmos no mérito da questão do texto que tanto entristece e envergonha os homens e mulheres de bem que fazem a Polícia brasileira,  colhemos as palavras eloqüentes de um verdadeiro e eterno Policial, o Delegado aposentado PAULO MAGALHÃES, hoje Advogado e Diretor do Portal Brasil Verdade: “Ser policial é um estado de espírito, é um fogo imortal que aquece a alma e enternece o espírito. É dar a vida pelo próximo sem se dar conta de que está indo para a morte, é chorar ao resgatar uma criança em perigo, é se controlar para não cometer um crime quando prende um estuprador. Ser policial é largar tudo quando um colega pede ajuda, “virar noite” e “dobrar serviço” para prender um autor de crime, é suportar a frustração do caso não resolvido.

Ser policial é sofrer ao se ver obrigado a prender um colega, mas também é não prevaricar quando foi este que optou “passar para o outro lado”, quando deixou de ser policial e tornou-se bandido, quando desonrou o compromisso e descumpriu o juramento, quando traiu a própria classe.”

Há um velho ditado em que se diz: “o justo paga pelo pecador”. Em vários sentidos da vida é assim. Em vários setores profissionais assim acontece. Em relação ao trabalho policial também é assim, e, as boas ações dos verdadeiros Policiais são esquecidas por conta das más ações dos seus falsos “colegas” então marginais travestidos de Polícia.

O bom Policial, o digno e leal Policial, aquele que veste a camisa da Polícia, aquele que verdadeiramente se veste completo de Polícia, paga, perante o conceito depreciativo de parte substancial do nosso povo, pelos atos insanos do falso policial, do impostor travestido de Polícia.  Povo esse, que assim sempre generaliza: Polícia e marginal é tudo uma coisa só!

Entre todas as classes e Instituições Policiais estatuídas pela nossa Carta Magna podemos afirmar sem medo de errar, diferentemente do que pensa essa parte da população, que a maioria dos nossos valorosos membros é composta por pessoas honestas e dignas do distintivo que usam. São profissionais honrados e cumpridores dos seus deveres e obrigações, apesar dos parcos salários que percebem vez que, acima de tudo sentem eles, orgulho dessa nobre profissão. Essa maioria de Polícia em honradez vive além da sua missão instituída, em transire benefaciendo para com a sociedade a quem protege e que, em contra-senso a despreza.

Em contrapartida o que se vê é uma minoria dos seus membros, composta na verdade de marginais travestidos de Polícia, conseguir com os seus atos criminosos manter a tradição enraizada, fortalecida e generalizada no âmago do povo brasileiro de que a Polícia é desonesta e corrupta. Para muitos a Polícia é somente um mal necessário, quando na verdade, é instituição essencial de prevenção e repressão ao crime, é órgão protetor da cidadania. Sem a Polícia haveria o caos social.

Para outros existe a “banda podre da Polícia”. Quando se fala em banda de alguma coisa, subtende-se ser um pedaço razoável do todo, quando na verdade, em relação a Policia, esse pedaço é mínimo, mas preocupante e avassalador.

Quando falamos em Polícia, falamos de todas as nossas Polícias. Falamos de Delegados Estaduais e Federais, dos seus Escrivães, Agentes, Investigadores e Peritos Técnicos. Falamos de Coronéis, Ten. Coronéis, Majores, Capitães, Tenentes, Sargentos, Cabos e Soldados da gloriosa Polícia Militar. Falamos da Polícia Rodoviária Federal, Ferroviária Federal e das Guardas Municipais que fazem a Segurança Pública do país.

A questão da corrupção Policial praticada pelo travestido de Polícia é, sem sombras de dúvidas, a mais séria e grave existente no âmbito da Segurança Pública, vez que o Policial é acima de tudo o “Guardião da Lei”, e para tanto tem que ser o primeiro a dar o exemplo.

No dizer do Advogado e Professor Universitário, LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA AMARAL: “Antes de ferir o patrimônio público ou particular, a corrupção degrada os valores íntimos de cada um, relativiza o costume e a cultura da virtude, anulando, pois, os pilares, os princípios (estrelas guias da jornada humana) que mantém a sociedade elevada e digna de seu próprio orgulho.”

De quando em vez a mídia divulga a corrupção ocorrida em algum setor público dos três Poderes. Relacionado ao nosso tema, acolhemos o que disse o nobre Jurista LUIZ FLAVIO GOMES, no seu artigo intitulado “Policiais brasileiros toleram a corrupção e a violência dos colegas”: (...) “o que vale, frente aos colegas de trabalho, é o pacto do silencio, a cumplicidade, a conivência. Um policial dificilmente “denuncia” um colega”. (...)

O verdadeiro Policial precisa estar ciente que parte de seus “irmãos em armas” desvirtuados da sua real missão,parecem, mas não são Policiais. Estão na Força Pública para extorquir, roubar, matar, prevaricar e protegerem-se atrás do distintivo, fazendo dos bons o seu escudo e dividindo com os honestos as críticas por seus atos corruptos.

O Policial de verdade deve se conscientizar  de vez que não existe diferença entre o bandido comum e o bandido policial, e que ambos devem ser combatidos. Deve perceber também que o bandido policial é mais perigoso e difícil de vencer do que o comum, pois além de tudo, possui ele, quase sempre o respaldo de boa parte da instituição que erroneamente lhe dispensa o corporativismo, mesmo traindo os dogmas do ofício da carreira em nome de uma suposta “amizade” ou “respeito pelo colega de profissão.”

Polícia e bandido são opostos que não podem ser atraídos para o mesmo objetivo. Ser policial consciente é ficar contra os seus “amigos” ou “colegas” travestidos de Polícia que sempre esperam contar com a conivência ou benevolência de toda a corporação para a continuidade dos seus atos delituosos.

A experiência constante com os diversos setores da marginalidade molda o cérebro do indigno policial para a criação e aplicação de novos golpes criminosos, quase sempre não elucidativos. São realmente escorregadios, traiçoeiros e difíceis de ser desmascarados os falsos policiais.

Aquele que é marginal travestido de Polícia, além da prática usual das suas ações criminosas, realiza ele também, quando dos seus atos sérios e legais, verdadeiras  “pirotecnias”. São as chamadas “ações pirotécnicas”,cinematográficas, que visam prestígio e fama perante a sociedade, justamente para encobrir os seus próprios ilícitos penais e administrativos e para a sua autopromoção pessoal e profissional.

Os “shows pirotécnicos”  quase sempre postos em prática pelo travestido de Polícia são os itens projetados a partir de determinada ação Policial em reação ao crime e seus autores em que são aumentados substancialmente o conteúdo e o resultado de tal operação, ou seja, é a multiplicação ardilosa a  favor daquele agente público , referente ao  início, meio e fim de todos os atos e fatos ocorridos naquele missão.

Assim o travestido de Polícia usa a mídia para o seu enaltecimento perante a opinião pública, sempre engrandecendo as suas próprias ações, aumentando a gravidade do problema e a periculosidade do criminoso por ele apreendido ou eliminado em batalha. Em verdade é o falso policial pirotécnico nada mais do que a escória da Polícia travestida em erudição.

Às vezes, por conta dessas ações miraculosas o travestido de Polícia alcança posições de destaque dentro da sua Instituição e, quando isso ocorre, os verdadeiros Policiais se sentem como se estivessem vivendo no âmbito da frase de Rui Barbosa, preâmbulo de exemplo do presente texto. É fato que, quando tal fatalidade ocorre, há um desestímulo natural entre a tropa e há setores que ficam acéfalos.

O organismo essencial de toda Instituição Policial relacionado a corrigir as más ações dos seus membros é a Corregedoria de Polícia. É através da Corregedoria de Polícia que se faz a Justiça no âmbito administrativo das corporações. É através da Corregedoria de Polícia que se chega ao Judiciário quando dos crimes praticados pelos seus artífices. Contudo, para melhor fortalecimento desse tão importante Órgão, melhor seria, a sua autonomia administrativa e financeira para poder se estruturar e trabalhar livremente e adequadamente.

Mesmo assim, com todas as dificuldades existentes, as Corregedorias com ajuda das Ouvidorias de Polícia fazem todo o esforço possível, lutam de todas as maneiras para arregimentar provas de crimes praticados pelos travestidos de Polícia, contudo, por vezes, se esbarram em barreiras intransponíveis.  Os falsos policiais usam de todos os artifícios possíveis para mostrar inocência. Inventam, mentem, plantam provas falsas, ameaçam vítimas e testemunhas, tentam de todas as formas burlar a Lei e a Justiça. Além disso, os procedimentos administrativos são emperrados pelo excesso de burocracia das Leis que terminam por deixar brechas que favorecem os infratores. Uma simples falha técnica pode colocar tudo a perder.

Aliada a toda essa problemática, por falta de uma séria política de proteção às vítimas e testemunhas como ocorre nos países do primeiro mundo, as pessoas envolvidas, com toda razão, por se sentirem totalmente vulneráveis, preferem calar-se a denunciar os crimes praticados pelos falsos policiais, que então se sentem cada vez mais fortalecidos para a continuidade dos seus atos insanos.

Assim, de quando em vez, as Autoridades encarregadas das correções administrativas e penais arrecadam provas frágeis, ineficientes e formam processos falhos em desfavor dos policiais delinqüentes que terminam saindo ilesos das suas transgressões.

É com tamanha tristeza que os dignos Policiais recebem de volta às suas fileiras os travestidos de Polícia, outrora exclusos das suas Corporações por conta dos procedimentos administrativos considerados frágeis pela Justiça, que assim os reintegram aos seus antigos postos e ainda com direito à indenização ou a receber todos os seus salários que ficaram para trás quando dos seus afastamentos, prisões ou período que estiveram fora das suas atividades.

Para que a autodepuração seja uma vertente forte e verdadeira em todas as Instituições Policiais  e se acabe de vez com figura indesejável do travestido de Policia é necessário que se reformem as Leis administrativas e até Penais em desfavor desses infratores, transformando os seus respectivos procedimentos em atos mais ágeis e menos burocráticos, que as vítimas e testemunhas verdadeiramente se sintam seguras por proteção efetiva do Estado, e que se mude a metodologia de pensar de cada membro Policial para agir sempre com a razão, negando-se o corporativismo dos bons para com os maus profissionais, exaltando assim, acima de tudo, os valores humanos e obrigatórios inerentes a sua árdua missão para caminhar também mirando as suas fileiras, expondo e purgando essas feridas para evitar que se transformem em um câncer incurável ainda que isso signifique cortar a sua própria carne.

O sucesso do saneamento não trará apenas ganhos morais para a Instituição Policial, por certo, produzirá benefícios concretos para a Nação, resgatando a confiança do povo na sua Polícia e em conseqüência na sua Justiça, para caminharmos juntos em verdadeira interatividade e enfim, melhor combatermos a criminalidade externa que geometricamente cresce no país.

Com honra, ética, fé e perseverança é possível fazer uma Polícia séria, honesta, sem corrupção ou interesses escusos para o próprio bem da Instituição, do povo e do Brasil.

(*Delegado de Polícia. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela U.F.S.)

Referências bibliografias e sites pesquisados:

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. São Paulo: Saraiva, 2003.

HOLLANDA, Cristina Buarque de. O problema do controle da Polícia. Rio de Janeiro: Sesc, 2007.

BAYLEY, David. Padrões de Policiamento. São Paulo: Edusp 2001.

AMARAL, Luiz Otavio de Oliveira. Endemia Nacional: Corrupção Generalizada (artigo)

TEMER, Michel. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros editores, 2000.

Idecrim/ webartigos/ Jusvi/ delegadosdepolicia/ Rcaadvogados/ super.abril/ Netlegis/ veja.abril/Ucamcesec.com/Novacriminologia/ Soleis/ Conjur/aprendebrasil.com/ Datajus/ Faxaju/Brasilverdade.com / Direitopositivo/ Opiniaojuridica/ Jurisway/ Infodireito/ lfg.com

Fonte http://www.artigonal.com

Fim de corrupção policial é primeiro passo para baixar índices de criminalidade, diz diretor da Justiça Global

Cavallaro: o 'abacaxi' da segurança fica com os Estados

A Segurança Pública é a questão mais urgente a ser resolvida no Brasil, na avaliação do diretor da ONG Justiça Global e professor da Universidade de Harvard, James Cavallaro.

Para Cavallaro, o primeiro passo para baixar os índices de criminalidade é o combate à corrupção policial, que, segundo ele, é um tipo especialmente nocivo de corrupção porque "facilita o crime".

Ele falou à BBC Brasil como parte da série Brasil 2010, em que personalidades de diversas áreas elegem um aspecto que gostariam de ver diferente no país que será entregue pelo presidente que vencer as próximas eleições.

Leia a seguir alguns trechos da entrevista:

BBC Brasil - Se tivesse que escolher apenas um tema como prioridade para 2010, o que senhor escolheria?

James Cavallaro - A questão da segurança pública. Todo brasileiro pensa nisso, querendo se sentir mais tranqüilo na cidade, mas não necessariamente pensa nisso como uma questão de Direitos Humanos. Nós (que trabalhamos com direitos humanos) defendemos um Estado de direito, queremos bandido na cadeia cumprindo pena, mas não queremos bandido subornando agente penitenciário para entrar com o celular e organizar um assalto do lado de fora.

BBC Brasil - Por que a segurança pública?

Cavallaro - Poderia falar dos direitos das crianças, das mulheres, mas o que une esses problemas todos é a falta a vontade política de enfrentar os problemas difíceis. Quase sempre, prefere-se a opção fácil, o discurso fácil, a resposta simples - "Vamos botar mais policiais na rua, vamos ser mais firmes, vamos matar mais bandidos". Tem cinco séculos dessa visão e estamos onde estamos.

BBC Brasil - E por que é tão difícil resolver o problema?

Cavallaro - Porque tem custos políticos imediatos. Tradicionalmente no Brasil, o governo federal não assume responsabilidade pela segurança pública, deixa esse abacaxi com os Estados. Estão contratando mais policiais federais, o que eu acho positivo. Mas compare com outros países na região. No Brasil, você tem em São Paulo mais de 100 mil policiais, entre militares e civis. O número de policiais federais não chega a 10% do que tem em São Paulo! Isso é uma forma de ver que a segurança no Brasil é uma questão dos Estados. Em outros países latino-americanos a segurança é uma questão nacional.

BBC Brasil - E qual deveria ser o primeiro passo?

Cavallaro - A limpeza da corporações policiais, do poder penitenciário. O que existe (no Brasil) é uma polícia corrupta, um sistema penitenciário corrupto, infelizmente também um sistema judiciário corrupto. O resultado disso é que o sistema não é capaz de reprimir o crime.

BBC Brasil - Mas a corrupção policial é pior do que qualquer outro tipo de corrupção?

Cavallaro - A corrupção na polícia não é como a corrupção na administração pública. A corrupção política é nociva também, mas a corrupção policial é especialmente perigosa porque facilita a criminalidade. A conivência da polícia impede que haja um ataque frontal à criminalidade. As facções armadas sabem como comprar a polícia e compram. O resultado disso é que o sistema não é capaz de reprimir o crime.

BBC Brasil - Há quem diga que sem uma política social não é possível resolver a questão da segurança.

Cavallaro - Evidentemente existe um relação entre a pobreza e os índices de criminalidade. Mas se você analisa as estatísticas vai ver que existem países que têm pobreza mais aguda do que o Brasil e têm índices de criminalidade bem mais baixos. Por exemplo, a Bolívia. A pobreza é um fator. Outro fator é a facilidade do acesso às armas. Outro fator é a polícia, que é truculenta e corrupta - uma péssima combinação. O que me preocupa nesse discurso (de que o combate à violência exige políticas sociais) é que ela pode levar ao conformismo, como se nada pudesse ser feito até que a situação da pobreza melhore.

via: http://www.bbc.co.uk/portuguese

Impressionante relato da corrupção policial feito por um delegado

A função de ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR era, em verdade, a mais importante…

MARCELO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS e CARLOS AUGUSTO COMUNIAM controlavam, cada qual, a arrecadação de um determinado número de exploradores do jogo. Assim, todas as questões referentes à instalação de uma máquina em um ponto comercial, à arrecadação da propina e à distribuição dos selos, que funcionavam como verdadeiros recibos do suborno e que deveriam ser colados aos aparelhos, eram inicialmente conhecidas pelo policial responsável por aquela área da cidade. Se ele não conseguisse resolvê-las, tais questões eram levadas ao investigador MARUO ISHIZAKI. Apenas aquelas mais intrincadas chegavam ao delegado de Polícia ANTÔNIO AGNALDO FRACAROLI, tais como as disputas mais ferozes pelos melhores pontos comerciais do Município ou as desavenças dos integrantes da organização com pessoas que com ela se relacionavam.

FRACAROLI, como ele era conhecido, exercia a função de confiança de delegado assistente na Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos. Dada a relevância do seu cargo e a sua ascendência sobre os demais policiais, era ele quem cuidava de realizar a divisão da propina entre os colegas integrantes do esquema. A atribuição dessa tarefa a alguém de respeito na Polícia Civil era fundamental para a manutenção do esquema criminoso, porquanto a distribuição das vantagens indevidas era, com alguma freqüência, acompanhada de disputas internas e de reclamações, principalmente quando os corruptores atrasavam o pagamento. O delegado de Polícia SÉRGIO LISBOA, em razão da hierarquia que ocupava na Polícia Civil de São José dos Campos como titular de Distrito, tratava diretamente com ANTÔNIO FRACAROLI. Além de participar do rateio da propina, apurou-se que ele mesmo possuía máquinas caça-níqueis. Em alguns casos, como naquele em que o delegado SÉRGIO LISBOA ameaçou matar um desafeto, as suas disputas com exploradores do jogo tiveram de ser resolvidas pelo delegado ANTÔNIO AGNALDO FRACAROLI (conversa 186). ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR era o delegado seccional de Polícia de São José dos Campos. Incumbia-lhe a chefia de todos os policiais civis de São José dos Campos e região. O delegado seccional ROBERTO MONTEIRO tinha pleno conhecimento do esquema criminoso de arrecadação de propina do jogo de azar que foi montado na Polícia Civil de São José dos Campos nos anos 2002 e 2003, e tinha participação ativa na organização criminosa: entrava no rateio do suborno, arquitetava com AGNALDO FRACAROLI as apreensões forjadas de máquinas caçaníqueis

velhas e obsoletas, destinadas a dissimular o conluio da Polícia Civil com o jogo ilícito de azar, e, sobretudo, utilizava a sua autoridade de chefe de Polícia para assegurar o livre funcionamento da organização criminosa, garantindo aos seus policiais liberdade para controlar o jogo e para arrecadar a propina sem o risco de punições disciplinares ou de investigações criminais.

A função de ROBERTO MONTEIRO DE ANDRADE JUNIOR era, em verdade, a mais importante. Sem o seu aval de delegado seccional, de chefe de Polícia de São José dos Campos, a organização não teria passado de um pequeno grupo de policiais tomando dinheiro do jogo. Jamais teria operado à luz do dia nem teria se valido da estrutura da Polícia Civil. Tampouco arrecadaria mais de meio milhão de reais por mês nem controlaria cerca de duas mil máquinas instaladas à vista de todos nos mais diversos estabelecimentos comerciais do Município. Na negociação entre o particular e o policial com vistas à instalação das máquinas, discutiam-se valores e condições de pagamento. Feita e aceita a promessa de suborno, os policiais exigiam dos particulares uma lista contendo o número, o tipo e a localização das respectivas máquinas, de modo que lhes fosse possível controlar quantas máquinas funcionavam, sob a responsabilidade de quem e quem estava em dia com o pagamento da propina. Os policiais cobravam em torno de R$ 350,00 para a instalação de cada máquina caça-níqueis. Paga a vantagem, a máquina recebia um selo, que era colado na parte interna do monitor. Esses selos eram coloridos e continham dizeres tais como: é proibido fumar ou proibido para menores. Eles tinham a função precípua de indicar que a propina havia sido paga, funcionando como verdadeiro recibo da corrupção, e que aquela máquina não deveria ser apreendida em uma possível fiscalização. Além do pagamento inicial de aproximadamente R$ 350,00, os particulares pagavam à organização criminosa dos policiais uma propina mensal, cobrada na segunda quinzena de cada mês, entre os dias 17 e 20. Ao realizar ou ao prometer esse pagamento, o particular recebia dos policiais um novo selo, de cor diversa daquela do mês anterior, que deveria ser colado no mesmo lugar. Isso indicava aos policiais denunciados que aquela máquina estava em dia com a propina mensal e que o seu funcionamento não deveria ser obstado. O controle contábil dos negócios criminosos da quadrilha de policiais era feito por intermédido desses selos. Conforme o contexto em que era mencionado, os selos podiam significar: a) uma autorização precária para o funcionamento da máquina durante um determinado período de tempo, normalmente um mês. Quem desejasse explorar máquinas caça-níqueis na cidade tinha de obter esse selo com os policiais denunciados. Se não o fizesse, o explorador do jogo perderia a máquina. Esse selo precisava ser substituído todo mês por outro de cor diversa, que indicava que o particular pagara a propina. b) a mesma coisa que vantagem indevida. Eram o próprio recibo da propina. O selo era invariavelmente comprado da organização criminosa. Quando o explorador de jogo pedia um selo ao policial, ele em verdade lhe oferecia ou lhe prometia uma vantagem indevida equivalente ao preço do selo, a fim de determiná-lo a omitir atos de ofício. c) a identificação das máquinas que estavam autorizadas a funcionar e que estavam com a propina mensal em dia. Por intermédio dos selos, a organização criminosa dos policiais denunciados realizava o controle contábil das vantagens indevidas. Caso não houvesse esse controle, o sistema entraria rapidamente em colapso. Sem controle, qualquer interessado em explorar tais máquinas Simplesmente as colocaria em funcionamento livremente, sem medo de represália policial. Isto, evidentemente, desobrigaria o particular de subornar e de corromper os policiais denunciados. Por isso é que as máquinas e seus proprietários eram catalogados pela organização criminosa, tornando rápida a identificação dos inadimplentes e a conseqüente retaliação: apreensão da máquina pelos policiais. Os denunciados controlavam o jogo ilícito em São José dos Campos valendo-se da força do Estado e de todo o aparato que a Secretaria de Segurança Pública colocava à disposição da Polícia para o cumprimento de suas graves funções. Em outras palavras, eles desviavam em proveito próprio os recursos que o Estado destinava à Polícia para a proteção das pessoas.

Valendo-se das armas, das viaturas, do sistema de comunicação, do combustível e do próprio distintivo policial, os denunciados literalmente controlavam o jogo das máquinas caça-níqueis em São José dos Campos: decidiam quem entrava e quem saía do esquema, faziam a divisão dos pontos de exploração segundo critérios econômicos eles sabiam quais eram os pontos mais procurados e mais valorizados e estabeleciam uma espécie de cota para cada um dos exploradores. Além das vantagens obtidas com a venda dos selos, os policiais denunciados ainda recebiam somas consideráveis de dinheiro de grandes operadores de máquinas de jogos da Capital, as quais também mantinham máquinas em São José dos Campos. Em intervalos de tempo regulares, policiais da organização contataram os exploradores de jogos da Capital e ajustaram horário e local de recebimento

de quantias em dinheiro, que, em determinada oportunidade, chegaram a R$ 300.000,000 (trezentos mil reais). Este dinheiro foi distribuído entre os policiais. Além de receber vantagens indevidas dos exploradores das máquinas, a organização criminosa era, ela própria, dona de máquinas. Era o caso, principalmente, do delegado SÉRGIO LUÍS ALMEIDA LISBOA, que integrava a quadrilha e que possuía diversas máquinas caça-níqueis. ANTÔNIO AGNALDO FRACAROLI (conversa 186) e FERNANDO FERNANDES BARBOSA (conversa 423) também controlavam diretamente algumas máquinas caça-níqueis. Como as máquinas caça-níqueis ocupassem os estabelecimentos comerciais do Município sem dissimulação, a organização criminosa também atuava de modo a induzir a sociedade, o Ministério Público e o Judiciário ao erro de crer que a Polícia Civil reprimia o jogo de azar. De tempos em tempos, a organização criminosa dos policiais simulava apreensões fajutas de máquinas caça-níqueis velhas, baratas e obsoletas, divulgavam-nas na imprensa e, quando questionados sobre a proliferação do jogo em São José dos Campos, saiam-se com o discurso de que nunca haviam apreendido tantas máquinas como naquela época.


Via: http://politicaetica.com

Diretor da Polícia Rodoviária Federal pede demissão após denúncias de irregularidades em estradas

O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  Hélio Derenne, pediu demissão nesta última segunda, um dia após a divulgação de uma reportagem de TV que mostra várias irregularidades nas estradas do país e declarações suspeitas de autoridades da corporação. Ele encaminhou sua carta de exoneração ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, alegando "questão de foro íntimo". Maria Alice Nascimento Souza, superintendente do Paraná, vai assumir a função ocupada por Derenne. 

Antes, a exibição das imagens já tinha provocado as saídas do coordenador da PRF, Álvaro Simões, e do superintendente da corporação no Ceará, Ubiratan Roberto de Paula. Na reportagem mostrada pelo programa "Fantástico", da "Rede Globo", Simões aparece afirmando que a colaboração de policiais rodoviários na ocupação do Complexo do Alemão, no Rio (em novembro último), foi uma "firula". Procurado pela emissora, Simões chegou a afirmar que a expressão era um "jargão técnico". 

Em um áudio, Ubiratan pede tolerância aos comandados na aplicação de multas a políticos e empresários. Ele disse à "Rede Globo" que nunca pediu aos policias de que não cumprissem seu dever.

Cardozo determinou a abertura de inquérito para investigar as denúncias de corrupção policial e falta de fiscalização nas rodovias federais, que serão encaminhadas ao Ministério Público e a Controladoria-Geral da União (CGU). A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deverá propor um plano de ação para a instituição em cinco dias úteis. Além das irregularidades de policiais, a reportagem também mostrou flagrantes de prostituição na beira da estrada e venda de drogas em posto de cocaína, com "direito" a pagamento com cartão de crédito.

Fonte http://www.sidneyrezende.com
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Nota do blog Corrupção Policial: Quem conhece sabe que nas Polícias Rodoviárias é que está a 'mina de ouro' da corrupção, pela imensa facilidade com que se achaca os cidadãos. De pouco em pouco as galinhas (e frangotes) enchem o papo até explodir. Este é somente um esquema dentre centenas... Cabe ao Estado intensificar a fiscalização de todas as formas, e cabe aos cidadãos denunciarem os muitos atos de corrupção e constrangimento.

Agora imagine a cena de uma equipe de agentes corregedores, dirigindo uma frota de veículos em situação irregular, sendo parados nas diversas blitzes por aí... quantos 'policiais' cairiam na 'pegadinha'! Tantos que o estado correria o risco de ficar sem operativo para as atividades policiais! Será esse o motivo de tal método de investigação ainda não ser largamente empregado? Ou é falta de vontade política, senso de ética, vergonha na cara mesmo? É ABSURDAMENTE FÁCIL DESCOBRIR CADA RAPOSA DESTAS! Num dia se pode derrubar dezenas delas!

Veja ainda, por exemplo, o crime de roubo de cargas de caminhões: que louco se aventuraria em tal empreitada sem o apoio de policiais, mormente rodoviários? Quem não sabe disso? GPSs nas mercadorias poderiam destruir dezenas dessas quadrilhas num único mês! É ABSURDAMENTE FÁCIL DESCOBRIR CADA RAPOSA DESTAS!

Alô governadores dos estados da Federação! Alô Polícia Federal! Alô Ministério Público! Reagiremos ou seremos destruídos por dentro?