TJ do Ceará decreta prisão de policial suspeito de facilitar fuga de presos

Entre os fugitivos estavam um dos suspeitos de participar do roubo ao BC.

O suspeito também é acusado de formação de quadrilha e homicídio.

O Tribunal de Justiça do Ceará decretou nesta quarta-feira (27) a prisão preventiva do agente penitenciário acusado de ter facilitado a fuga de 10 presos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em fevereiro deste ano. Na fuga, estava um dos suspeitos de participar do roubo ao Banco Central, em 2005, de quem o agente penitenciário é cunhado.

O agente é acusado também da morte do adolescente Francisco Adaílton Martins Ribeiro no início deste ano, na cidade de Ararendá. O agente penitenciário também foi preso em maio deste ano, em Maracanaú, acusado de participar de uma facção criminosa de São Paulo.

O pedido de prisão preventiva foi feito pelo delegado da Polícia Civil de Nova Russas, “tendo em vista a alta periculosidade e a extensa ficha criminal do réu”. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a decisão foi acatada “como forma de assegurar a manutenção da ordem pública local, preservar a lisura da instrução criminal, bem como garantir a aplicabilidade da lei penal”.

CORRUPÇÃO, mal que tem origem nos hábitos cotidianos

Por Francisco Mesquita

Postei neste portal algumas semanas atrás uma leitura crítica sobre a prática do nepotismo. Muitos leitores, provavelmente, pensaram que tal análise se referia a ato de corrupção, e acertaram, pois o nepotismo é uma das formas de corrupção. Conforme Gianfranco Pasquino, corrupção é a prática ilegal de funcionário público se beneficiar ou favorecer a outro com bens públicos de modo não legal. Nessa noção, a corrupção estaria restrita ao setor público, mas veremos, logo adiante, que não é bem assim, uma vez que, no Brasil, esse mal se tornou parte da cultura social.

No âmbito do estado (setor público), segundo o cientista político italiano Norberto Bobbio existem três modalidades de corrupção: o nepotismo, que consiste da prática de gestor público empregar parente em instituições estatais, em prejuízo do mérito dos cidadãos; a peita, gratificação ilegal em dinheiro ou presente dado como suborno a um funcionário público, ou de funcionário publico a um cidadão em troca de algo ilícito – a chamada propina; e o peculato, crime do desvio de verba, do furto de dinheiro ou bem móvel apreciável por parte de funcionário público, em proveito próprio ou de terceiros. Resumindo, corrupção, strictu sensu, é o ato de empregar parente sem concurso no setor publico, receber ou dar gratificação em forma de suborno e desviar dinheiro público em beneficio próprio ou para terceiro.

Não obstante, existem outras formas de corrupção, por exemplo: funcionário – seja ele secretário, diretor, coordenador ou chefe – que utiliza a estrutura pública em beneficio próprio, usa o carro que dirige para levar o filho à escola, pegar ou deixar parente em algum lugar, fazer viagem de caráter pessoal, usa o veículo em final de semana sem estar em serviço, recorre a funcionário em horário de trabalho para fazer serviço pessoal, utiliza material público (papel, impressora, computador, etc.) em serviço pessoal, etc. Todos esses atos no setor público caracterizam corrupção.

Porém, as mesmas práticas, no setor privado, são lícitas, não configuram ato de corrupção. É o caso, por exemplo, de um empresário que pode nomear seu filho como diretor de sua empresa, e este pode utilizar o carro da empresa em atividades pessoais e familiares, recorrer ao material da empresa para serviço próprio e não há nada de corrupção nesses atos porque se trata de uma instituição privada. O que denota, então, um ato de corrupção é o fato dos recursos, dos bens, dos funcionários e o material serem bens públicos, da sociedade, de uma coletividade de cidadãos e não de um dono. Por isso determinada prática no setor privado não se caracteriza corrupção, mas no setor público o mesmo ato é nítida corrupção.

A prática de corrupção, como assinalada acima, tem raízes fincadas na cultura social através de pequenos (quase insignificantes) hábitos do dia-a-dia dos cidadãos, como: um aluno que não estudou ou se estuda não sabe um ponto específico do conteúdo da prova e no dia da avaliação pratica a conhecida “pesca”; um outro aluno que responde presença pelo colega ausente na sala de aula; um taxista percebendo que o passageiro não conhece o local de destino faz o percurso mais longo para ganhar mais; o cidadão que num determinado estabelecimento comercial recebeu o troco maior e não devolve, ou mesmo o caixa percebe que o cliente passou-lhe dinheiro a mais e não devolve troco. Todas estas práticas comuns no dia-a-dia das pessoas pavimentam a larga estrada da corrupção no setor público.

E soma-se a essas atitudes indesejadas o “famoso” e abominável hábito brasileiro do jeitinho, do se dar bem, do ser esperto, etc. Num total desrespeito as regras, as normas, os preceitos de se viver em sociedade civilizada. A sociedade, nesse caso, seja local ou nacional, torna-se ambiente de salve-se quem puder, pois vale a lei do mais forte. E ainda existem justificativas (esdrúxulas) para essas situações, como estas: pouca farinha meu pirão primeiro; besta é aquele que no setor público não aproveita; e se os outros fazem, porque não eu.

Viver de modo honesto e coerentemente numa sociedade com essa “filosofia” reforçando a cultura social e política é um desafio, pois os indivíduos são induzidos aos atos de corrupção, de oportunismo e de dar-se bem. Assim dessa maneira, a honestidade exigir do cidadão exercícios diários de uma conduta ética. Corrupção, portanto, não é só roubar dinheiro público, empregar parente na gestão estatal, fraudar licitações, favorecer correligionário, é também furar a fila, roubar a vez do outro, pescar na avaliação e favorecer amigo em detrimento de outros.

Fonte http://portalesp.com.br

Continua o jogo de faz-de-conta. Enquanto juiz corrupto não for realmente punido, o Brasil jamais será um país democrático

Carlos Newton

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, decidiu por unanimidade instaurar processo disciplinar contra quatro ex-presidentes da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da Primeira Região), para apurar a responsabilidade por empréstimos fraudulentos contratados durante dez anos com a Fundação Habitacional do Exército.

Serão investigados os juízes Moacir Ferreira Ramos, Hamilton de Sá Dantas, Solange Salgado e Charles Renault Frazão de Moraes. Por maioria, a corte decidiu afastar o juiz Moacir Ramos até a conclusão do processo, que tem prazo de 90 dias e também vai averiguar o destino dos recursos desviados.

A Fundação Habitacional do Exército cobra na Justiça dívida de R$ 21 milhões da Ajufer, e já se descobriu que vários juízes tiveram nomes usados indevidamente em contratos fictícios.

A decisão do Tribunal Regional Federal é louvável, mas pouco se deve esperar dela. Um dos maiores problemas da Justiça brasileira é a impunidade dos magistrados. O caso do juiz Moacir Ramos, por exemplo, que acaba de ser afastado, não vai dar em nada. A decisão foi totalmente inócua. Ele já havia sido afastado pelo Conselho Nacional de Justiça em novembro, mas conseguiu uma liminar para voltar à função e em março pediu aposentadoria por invalidez.

Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça puniu  com aposentadoria compulsória o juiz Antônio Fernando Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, por favorecer os clientes do escritório de advocacia Vilhena & Vilhena.

O luxuoso apartamento onde o juiz mora em região nobre de Belo Horizonte pertence ao filho do advogado Paulo Vilhena, João Braúlio Vilhena, mas o ilustre magistrado jamais se declarou impedido nos julgamentos de causas envolvendo o escritório, o que demonstra conduta incompatível com o exercício da função no Judiciário.

O juiz pagava aluguel de R$ 200, valor ridículo e considerado “simbólico”, e o relator do caso, conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, disse ter “dados que comprovam que as causas envolvendo o escritório Vilhena das quais Guimarães participou, que tiveram resultado favoráveis, têm valor impressionante, enquanto os de causas que se julgava contra tinham valores bagatela”. E acrescentou:

“Um magistrado pode ser amigo de um advogado. Isso é uma coisa. Outra coisa é que essa amizade produza feito de efeito econômico. Vantagens econômicas não são meramente afetivas. Não existe almoço de graça.”

Mesmo diante dessa situação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Ives Gandra Martins e Leomar Barros se posicionaram contra a punição, apoiando a possibilidade de o juiz Antônio Fernando Guimarães estar sendo era perseguido por disputas internas. O advogado dele, Evandro Guimarães, chegou a colocar o relator do caso em suspeição e o acusou de conduta irregular nos depoimentos.

Porém, no entender da Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, não havia dúvida no caso, e ela até considerou que “este processo traz à lume um verdadeiro câncer, presente em alguns tribunais do país”.

Muito bom, tudo muito bonito. Mas enquanto juiz corrupto não realmente for punido no Brasil, tudo é só brincadeirinha. Condená-lo a se aposentar mais cedo, com salário integral e direito de seguir trabalhando como advogado, isso não é punição, é bonificação.

, Francelino Pereira, que país é esse? Com toda certeza, não é um país sério, porque nele os juízes estão acima da lei e da ordem.

Fonte http://www.tribunadaimprensa.com.br

Descoberto esquema ilegal de segurança privada e roubo de combustíveis feitos com a estrutura da Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Comandante liderava esquema de corrupção

Três empresários e 12 policiais militares, sendo dois deles oficiais do alto escalão (um Tenente-Coronel e um major), foram presos ontem em operação realizada pelo comando da Polícia Militar e Ministério Público Estadual do RN. O grupo é acusado de integrar um esquema ilegal de segurança privada feita com a estrutura da Polícia Militar, mediante pagamento de propinas. No esquema estava previsto escolta, vigilância 24 horas e até furto de combustível. O Batalhão da PM de Assu era “quartel-general” do grupo.
De acordo com a investigação feita por 11 promotores estaduais de justiça, os empresários – dois deles donos de postos de combustíveis e um outro dono de uma casa lotérica – pagavam pela segurança privada diretamente ao tenente-coronel Wellington Arcanjo de Morais, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Assu, que atende aquela cidade e outras da região. Assim, a PM, que tem a função de garantir a segurança de toda a so-ciedade, desviava-se do seu foco, que é dar segurança a todos, e atuava como uma espécie de empresa privada de segurança, mediante o pagamento de cotas mensais.
A partir do pagamento dessas mensalidades feitas pe-los empresários, os estabeleci-mentos passavam a ter segu-rança 24 horas e transporte de valores, atribuição que deveria ser designada a uma empresa privada, paga pelos empresários. Os donos de três estabelecimentos suspeitos de pagarem propina por segurança são: Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono de um dos postos do Grupo Líder, sediado em Mossoró; Pedro Gonçalves da Costa Junior, supervisor-geral da Nossa Agência, e Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono de um posto de combustíveis da-quela região.
No caso dos postos de combustíveis, eles pagavam para ter uma viatura fixa, 24 horas por dia, à sua disposi-ção. Os veículos ficavam esta-cionados na frente dos dois postos, garantindo a segurança do empreendimento, mas, em compensação, prejudicando a segurança de centenas de pes-soas que moravam naquela área. No “contrato”, estava previsto também o transporte de valores das empresas para a Nossa Agência, que, segundo o MP, também fazia parte do esque-ma. Os policiais levavam os malotes de dinheiro dentro das viaturas da PM, no horá-rio de serviço, até a Nossa Agência.
Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual trata os 12 PMs e os três empresários como “uma organização criminosa”. Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa, que é quando se paga a propina; corrupção passiva, quando recebe; e peculato na Administração Pública Militar, que no caso é o uso indevido da estrutura da PM a serviço de terceiros, mediante pagamentos. De acordo com a investigação, o dinheiro do “contrato” era dividido entre os oficiais e também entre parte da tropa nas cidades-alvo, que agia de acordo com a ordem dos oficiais.
Neste caso, os policiais que ficavam diretamente responsáveis pelo policiamento “privado”, digamos assim, aparecem como coniventes e participantes ativos do esquema, já que não denunciavam e ainda acei-tavam pagamento. Mesmo que a ordem tenha partido dos oficiais responsáveis pelo comando, o policial tinha a obrigação legal de comunicar o fato a um superior, sabendo que realizar segurança privada com a estrutura da Polícia Militar é um crime. Foi justamente por isso que a maior parte dos presos é soldado, menor patente na Polícia Militar. São dois oficiais, um sar-gento e nove soldados.

MP divulga vídeo feito durante as investigações
Durante vários meses, a equipe do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou a rotina dos policiais e dos empresários suspeitos de envolvimento neste esquema. Toda a investigação foi documentada através de vídeos que mostram a venda de segurança privada.
De quebra, o Ministério Público Estadual ainda conseguiu flagrar policiais militares no momento que desviavam combustíveis das viaturas, dentro do Batalhão de Polícia Militar de Assu. As imagens são claras e mostram o momento que um policial, fardado, retira combustível de uma viatura e coloca em um carro particular.
Em outro trecho do vídeo, policiais são flagrados fazendo a escolta de um civil que carrega um malote com dinheiro. Eles são vistos no momento que chegam a Nossa Agência para fazer um pagamento.
Neste trecho, utilizam uma viatura do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM, equipe que geralmente é acionada em operações emergenciais e grande risco, como assaltos a banco, roubos a carros-forte e outros crimes de natureza grave.
As cenas foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Estadual através do seu sítio eletrônico e chegaram a ser exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão.
O assunto, aliás, foi um dos principais temas de discussão nos blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação do Rio Grande do Norte.
A Operação “Batalhão Mall” é fruto de investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).
Além de desarticular a organização criminosa, o MPE destacou através de nota no sítio, que sua intenção ao realizar essa operação é “cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes”.

Fonte http://jornalanoticia.com

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Esquema ocorria há, pelo menos, seis anos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, através dos promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (Gaeco), protocolaram nesta terça-feira o pedido de liberdade do Gerente da rede bancária "Nossa Agência" de Assu, Pedro Gonçalves da Costa Júnior, por ele ter contribuído com as investigações.

Aldair DantasO comandante da PM, coronel Araújo disse que com investigações, novas prisões podem ocorrer

Segundo os promotores de Justiça, o empresário Pedro Gonçalves - preso segunda-feira durante a Operação Batalhão Mall - confessou o esquema e disse que a prática ilícita existem há pelo menos seis anos no Batalhão da Polícia Militar da cidade. Além disso, o acusado informou que essas situação também acontece em outros municípios do interior do Estado.

Por suas contribuições na investigação, Pedro Gonçalves poderá se beneficiar com a delação premiada durante o processo. 

Investigações

Os promotores de Justiça do Ministério Público Estadual têm vinte dias para encerrar as investigações sobre denúncias de corrupção envolvendo policiais militares. Os depoimentos dos praças e oficiais detidos no início da manhã da segunda-feira passada já começaram e três deles já foram ouvidos.

Uma operação conjunta batizada de "Batalhão Mall" prendeu doze PMs e três empresários acusados de corrupção nas cidades de Assú, Pendências, Paraú e Mossoró, além de Natal. Dez policiais estão detidos na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), na zona Norte de Natal. O major Alberto Gomes está preso na sede do Batalhão de Choque, em Lagoa Nova, e o tenente coronel Arcanjo está no Comando da PM, no Tirol. Todos já foram exonerados de suas funções. 

De acordo com o promotor de Justiça de Investigação Criminal do MP, Wendell Bethoven, a prisão preventiva dos suspeitos não tem data para expirar. "Temos vinte dias para encerrar as investigações, caso os policiais permanecem presos. Se soltos, o prazo aumenta para 40 dias", esclareceu.

Segundo Bethoven, três policiais já prestaram depoimentos ainda na segunda-feira. São eles: o major Carlos Alberto Gomes de Oliveira, o sargento Francisco Xavier Leonez e um soldado, cuja identidade não foi revelada. A reportagem também não teve acesso ao teor das oitivas.

Os depoimentos dos três empresários, suspeitos de corrupção ativa, devem ser prestados à Comarca de Assú, responsável pelo inquérito civil. Enquanto os policiais devem continuar sendo ouvidos pelo MP em Natal durante esta semana.

As investigações também devem ocorrer em cima dos documentos apreendidos, como pastas, recibos e discos rígidos de computadores, por força dos mandados aprovados pela Justiça.

A reportagem tentou manter contato com os suspeitos detido em dependências militares. No entanto, o comandante-geral da Polícia Militar ressaltou a importância de o MP ouví-los antes da imprensa de forma que não haja prejuízo para as investigações.

Comandante havia enfatizado "tolerância zero"

Na semana que antecedeu a Operação Batalhão Mall, a TRIBUNA DO NORTE publicou a matéria intitulada "Comando adota tolerância zero e expulsa mais PMs". Nela, o comandante-geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo, reconheceu que as as investigações de denúncias contra crimes cometidos por policiais militares havia se intensificado nos últimos dezoito meses. 

O índice de expulsões no período compreendido entre o relatório apresentado em março de 2009 e o levantamento inicial deste ano, cresceu 380%.  

Já exonerados dos cargos que ocupavam, os doze policiais detidos por corrupção aguardam julgamento para posteriormente passarem por avaliação do comando; a expulsão é uma possibilidade. "Nós não toleramos desvio de conduta. Tenho que exonerar policiais levando em consideração o bem comum. O prejuízo para a sociedade seria maior se eu mantivesse um corrupto na Corporação. O pior bandido é aquele que usa a farda da Polícia Militar, uma arma e uma viatura para violar a lei", destacou o comandante em entrevista para a matéria publicada no dia 26 de junho. 

Batalhão Mall

Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Entre os detidos, estão o comandante do 10º Batalhão da PM, coronel Arcanjo, e o ex-sub comandante do 10º BPM, major Alberto Gomes. Os empresários do ramo de posto de combustíveis, Rodolfo Fagundes e Erinaldo, vulgo Bebé, e o sócio da rede Nossa Agência, Pedro Gonçalves, também foram presos. A Operação "Batalhão Mall" teve o objetivo de desarticular suposta organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial.

Fonte http://tribunadonorte.com.br