quarta-feira, 25 de maio de 2011

Para promoções, Regulamento da PM não considera condenações judiciais

Quatro policiais condenados foram promovidos na PM do Rio, segundo levantamento feito pelo iG


As promoções por tempo de serviço na PM são regidas pelo Regulamento de Promoções de Praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes).
Por esse regulamento, além do tempo de casa, o PM precisa apresentar comportamento bom, ótimo ou excepcional para obter a promoção. Curiosamente, segundo a própria corporação, uma condenação não interfere na avaliação.
Apesar de terem apresentado desvios de conduta graves, os quatro policiais condenados, mas que foram promovidos segundo um levantamento feito pelo iG, tiveram conceito “bom” em suas fichas disciplinares, de acordo com a corporação.
Outro caso foi o de um soldado que foi condenado em 2008 a oito anos de prisão pelo crime de concussão. De acordo com os autos do processo, ele e outros três PMs abordaram três jovens na Cidade de Deus, na zona oeste da capital, e tentaram forjar um flagrante de drogas no ano de 2005. Em 30 de maio do ano passado, ele foi promovido a cabo.
Um soldado condenado em 2009 a dois anos anos, quatro meses e 24 dias de prisão por ter, segundo a Justiça, exigido R$ 3 mil de uma dupla sob alegação de que a oficina que trabalhavam, no morro do Turano, no Rio Comprido, na zona norte, era usada para desmanche de carros. Em janeiro de 2010, o boletim da corporação publicou a sua promoção a cabo.
O cabo Ângelo Marcos Chapeta foi condenado em 15 de abril do ano passado a dois anos, quatro meses e 24 dias de prisão por ter, segundo um processo da Auditoria Militar, exigido dinheiro para não levar um motorista com documentação irregular do carro para a delegacia. Em maio do mesmo ano, mesmo condenado, foi alçado a terceiro-sargento.


Trânsito em julgado
A PM informou ainda que, de acordo com seu estatuto, o policial só não é promovido por antiguidade se tiver condenado em trânsito em julgado (após o processo passar por todas as instâncias e não houver mais possibilidade de recurso), se tiverem presos na época ou respondendo internamente Conselho de Disciplina (que decide pela expulsão).
Segundo a corporação, os quatro PMs citados pelo iG não se enquadram nestes casos. Nem mesmo Conselho Disciplinar respondiam.
Hierarquia e salários
De acordo com o Regulamento de Promoções de Praças, o policial entra na corporação como soldado. Dez anos depois, passa a cabo. Após cinco anos, vira terceiro-sargento. Mais cinco anos, passa a segundo-sargento. Outros cinco, sai a sargento. Depois de mais cinco anos, atinge a posição de subtenente.
Para passar a cabo, o PM precisa estar classificado, no mínimo, com comportamento bom. De a cabo a 3º sargento, tem que ser avaliado como ótimo. De 3º a 2º e a 1º sargento e, posteriormente, a subtenente, o PM tem que apresentado conduta excepcional, segundo as normas.
Durante as promoções, os salários também sofrem um pequeno aumento. Segundo o que o iG consultou com PMs, a remuneração do soldado é de aproximadamente R$ 1.047,10. Já o cabo, recebe R$ 1.180, 35. O terceiro-sargento tem salário de cerca de R$ 1.497,26. O segundo-sargento ganha 1.612,19. O primeiro fatura R$ 1,762,95 e o subtenente, R$ 1.904,12.

sexta-feira, 20 de maio de 2011

Investigador da Polícia Civil foi filmado cobrando R$ 10 mil para não cumprir mandado de prisão e ainda carregava mala com mais de 14 Kg de maconha

Investigador da DHPP foi filmado cobrando R$ 10 mil para não cumprir mandado de prisão e ainda carregava mala com mais de 14 Kg de maconha 


Agente ainda tentou resistir à prisão. Inquéritos correrão pela Corregedoria da Civil e, se responder pelos crimes, pode pegar 23 anos de prisão
ADILSON ROSA
Da Reportagem

O policial civil Edivaldo dos Santos Moraes, o “Montanha”, de 34 anos, foi preso quando tentava extorquir uma mulher que tinha a prisão preventiva decretada pela comarca de Cuiabá por tráfico de drogas. Ele estaria cobrando R$ 10 mil para não prendê-la, mas a vítima acabou procurando o Grupo de Ação Contra o Crime Organizado (Gaeco) que preparou a consumação do flagrante. 

Assim que o policial foi preso, em Várzea Grande, agentes do Gaeco revistaram a viatura usada pelo acusado e se depararam com uma mala com 14,5 quilos de maconha. Montanha estava lotado na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). 

A prisão ocorreu anteontem à tarde, em local próximo à ponte Sérgio Mota, do lado de Várzea Grande, após o policial receber a propina e colocá-la na jaqueta. Assim que saiu com a viatura, foi seguido pelos outros policiais. 

Segundo o coordenador do Gaeco, procurador de justiça Paulo Prado, o policial praticou o crime de concussão (que é praticado por um funcionário público aproveitando-se do cargo) e tráfico de drogas, que é mais grave. 

“Para nós foi uma surpresa encontrar entorpecente dentro de um carro público, pois investigávamos somente o caso de concussão contra uma pessoa que nos procurou”, frisou o coordenador em entrevista coletiva, que teve a presença do corregedor-geral da Polícia Civil, delegado Gilmar Dias Carneiro. 

Conforme o Gaeco, o policial procurou uma pessoa que está com a prisão preventiva decretada pela Justiça e pediu R$ 10 mil para que não fosse preso. A pessoa, então, procurou o Gaeco, que entendeu se tratar de concussão, mas precisava de uma prova para dar materialidade ao crime. 

A vítima de corrupção, então marcou um local próximo à ponte Sérgio Motta, em Cuiabá. Lá, com uma câmera oculta, gravou a entrega do dinheiro recebido pelo policial, que saiu do local na viatura. Em seguida, os policiais abordaram Montanha, que ainda tentou resistir à prisão. “Ele chegou a tirar a jaqueta para descaracterizar o crime”, explicou o procurador. 

Com a materialidade, o policial civil foi levado para o Gaeco, onde seria confeccionado o flagrante. Ao checar a viatura, os policiais depararam-se com a mala de entorpecente. “A partir daí, o caso foi para a Corregedoria da Polícia Civil”, explicou Paulo Prado. 

Gilmar Carneiro informou que, com a apreensão da droga, a Corregedoria vai investigar como a maconha chegou até o policial e se essa é a primeira vez que a viatura é usada para o transporte de entorpecente. 

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Corrupção policial, controle externo e diálogo

Chamar a atenção para corrupção policial, não é o mesmo que afirmar que toda a Polícia é corrupta


Ao comentar o relatório que analisou os ataques do PCC em São Paulo, em maio de 2006, apontei que a corrupção policial era diagnosticada como um dos elementos centrais na criação e fortalecimento da organização criminosa.
Esse é um tema igualmente antigo e delicado para o País. Seja porque segue sendo uma grande pedra no sapato das forças policiais, tanto civis quanto militares, seja porque é um ponto de conflito e cobrança – acertada - por parte da sociedade civil organizada.
No entanto, chamar a atenção para corrupção policial, não é o mesmo que afirmar que toda a Polícia é corrupta. Generalizações nunca são inteligentes e, hoje em dia, não acredito que possamos falar mais em uma única polícia, mas em muitas polícias no interior de uma mesma organização.
Assim, da mesma forma que há policiais corruptos, para quem a farda ou uniforme e a responsabilidade que vem com eles parece valer muito pouco, há um enorme contingente de policiais honestos, extremamente comprometidos com a sua profissão, com reflexões sofisticadas a respeito do ofício e da própria segurança pública, qualificados e defensores dos direitos humanos.
Portanto, além da população em geral, esses policiais são grandes vítimas dos seus colegas corruptos e, nesse sentido, deveriam ser os maiores interessados em combater os abusos e as práticas ilícitas no interior das polícias.
Mas essa não é uma tarefa fácil, tamanho o alcance e capilaridade dos esquemas de corrupção, mas também porque a própria polícia muitas vezes é refratária ao controle externo e à prestação de contas.
O tema da corrupção policial faz parte dos assuntos que serão tratados no V encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que começa nesta sexta-feira em Brasília.

Criado em 2006, o Fórum se consolidou como um espaço de interlocução e formulação extremamente inovador. Num campo que carecia de aproximação entre sociedade civil e polícia, o Fórum foi capaz de reunir acadêmicos, representantes da sociedade civil e policiais em torno de um objetivo comum: debater e influenciar de maneira positiva as políticas de segurança pública do País. Fazem parte do Fórum ex-secretários nacionais de segurança, secretários estaduais e municipais, comandantes de forças policiais, estudiosos do tema, jornalistas e representantes de ONGs. As orientações políticas são as mais variadas, o que faz desse um espaço não neutro, mas realmente diverso.
A experiência do Fórum Brasileiro é uma boa ilustração da importância do diálogo permanente como ferramenta de aprimoramento das políticas de segurança pública.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Polícia Civil: Fracasso até na hora de contar

A Polícia Civil do Rio de Janeiro só conseguiu elucidar 7,5% dos homicídios cometidos na cidade em 2005 e, nos anos seguintes, o desempenho ainda piorou. A informação faz parte de um estudo coordenado pelo professor Michel Misse, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em outras cidades, como Belo Horizonte, Porto Alegre, Brasília e Recife, a situação é ainda pior. A polícia é tão desorganizada que nem tem números confiáveis para medir os resultados de seu trabalho, diz o estudo.

sábado, 14 de maio de 2011

Traficante preso em casa de PM em São Gonçalo/RJ


Apontado como um dos chefes do tráfico do Morro da Coruja, em Neves, Bernard Santana, 24 anos, oLigeirinho, foi preso por agentes do Serviço de Inteligência (P-2) do 7º BPM (Alcântara), ontem à tarde, na casa do sargento da PM, Carlos Fausto de Souza, na Rua Manoel Duarte, no Gradim, em São Gonçalo. O policial, que é lotado no 7º BPM, foi preso em flagrante. 

Os agentes chegaram à residência ao receberem denúncia anônima. Ligeirinho foi encontrado dormindo. Após ser interrogado, o acusado levou os agentes da P-2 até uma casa, no Morro do Coruja, onde foram apreendidos 1.785 sacolés de cocaína. A droga estava num tonel enterrado no quintal.

Presos - Bernard e o sargento Fausto foram conduzidos à 74ª DP (Alcântara). Em depoimento, Fausto disse desconhecer a existência da droga, mas confirmou conhecer Ligeirinho, que teria um relacionamento com a sua enteada. 

De acordo com o de legado Augusto Motta, Bernard foi autuado por tráfico de drogas e associação ao tráfico. Já o sargento Fausto foi indiciado por colaborar como informante e favorecimento pessoal ao traficante. O PM foi transferido para o Batalhão Especial Prisional (BEP). 

O comandante do 7º BPM, tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, lamentou a prisão do sargento, mas ressaltou que todo o procedimento foi feito por policiais do próprio batalhão,indicando, segundo ele, a seriedade e o bom trabalho da PM para coibir atos ilícitos cometidos pelos policiais. Cláudio Luiz disse, ainda, que será instaurado sindicância para apurar o suposto envolvimento do sargento com o traficante e não descartou a expulsão do militar.


PMs acusados de sequestro 

Os três policiais militares presos, na quarta-feira passada, sob a acusação de sequestrar um traficante e exigir R$ 20 mil para libertá-lo foram indiciados por cárcere privado, extorsão e ameaça. Os PMs foram levados para o Batalhão Especial Prisional (BEP), onde aguardarão decisão judicial. 

O soldado Saulo Rodrigues do Nascimento, lotado no 7º BPM (São Gonçalo), e os cabos Wellington Antunes dos Santos e Anderson Souza de Matos, ambos do 12º BPM (Niterói), são acusados de integrar uma quadrilha autodenominada Os Neuróticos, responsável por praticar extorsões mediante sequestros contra traficantes de Niterói e São Gonçalo. 

Saulo foi flagrado por agentes do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), da 2ª Central de Inquéritos de Niterói e São Gonçalo, quando mantinha a namorada do criminoso em cárcere privado em uma casa, no Porto da Pedra. O traficante, identificado como Juninho, ainda não foi encontrado.

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Secretaria prende PMs de Niterói e São Gonçalo por sequestrarem bandido

Rio - Uma quadrilha formada por policiais lotados no 12º BPM (Niterói) e 7º BPM (São Gonçalo) foi desarticulada ontem, quando a Secretaria Estadual de Segurança prendeu 3 policiais. O bando se autodenominava ‘Os Neuróticos’.

O soldado Saulo Rodrigues do Nascimento, do 7º BPM, foi o primeiro a ser capturado. Ele manteve a mulher de um traficante refém, enquanto o criminoso, ao lado de outros dois PMs, tentava juntar R$ 20 mil para evitar a morte dela. 

Preso, Saulo identificou os comparsas como sendo os cabos Wellington Antunes dos Santos e Anderson Souza Matos, lotados no 12º BPM, onde foram pegos. O traficante pode ter sido morto. Porém, seu corpo não foi encontrado. O caso está com a 74ª DP (Alcântara).
 
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Comentário do Markos: Prática usual em todas as comunidades onde existe o tráfico no Rio de Janeiro. A polícia sequestra, e os bandidos tem um prazo para conseguir a 'grana'. Vale de tudo: esvaziar os cofres da quadrilha, vender armas, praticar assaltos espetaculosos, coagir os moradores e comerciantes a 'colaborarem' com a vaquinha, etc. E existe uma Lei tácita, caro leitor: o indivíduo sequestrado mais de três vezes quase sempre é morto, mesmo pagando.

Servir e proteger, eis o lema da polícia militar do RJ!

domingo, 1 de maio de 2011

A corrupção desmata


Poucos identificam com clareza a relação nefasta entre práticas como o suborno e a tentativa de erguer uma economia sustentável


Anos atrás, visitei o diretor-gerente de uma empresa de produtos eletrônicos em Tóquio. Um colega japonês, que me acompanhava, sugeriu que comprássemos chocolates no caminho para presentear nosso anfitrião. Imagine meu desconforto quando, no mesmo dia, aquele empresário tão importante – e com a devida cerimônia – me presenteou com uma minicâmera. Atento às diferenças culturais, aceitei. Contudo, assim que retornei a Londres e contei à nossa equipe o que havia acontecido, decidimos adotar uma política muito clara: nada de presentes acima de um determinado valor.
No início da minha carreira, trabalhei para as Nações Unidas no Egito e constatei que a corrupção ali era endêmica, embora não se tratasse exatamente de suborno. Entre os assessores da equipe havia um ex-ministro do governo (conhecido como “Sr. 5%”) e um ex-prefeito do Cairo (“Sr. 2%”).
Muita gente fica surpresa com o fato de que considero o suborno e a corrupção elementos típicos da agenda da sustentabilidade. Isso acontece porque elas não conseguem ver a relação entre uma coisa e outra. É interessante observar que quando a GlobeScan e a SustainAbi-lity entrevistaram especialistas em sustentabilidade, no ano passado, eles apontaram praticamente uma dúzia de problemas que consideram urgentes ou muito urgentes – mas a corrupção não fazia parte dessa lista.
Práticas ilícitas estão por trás de mazelas como a escassez
de água ou o agravamento das condições climáticas

Contudo, seja qual for a prioridade escolhida entre as 12 identificadas – escassez de água potável, mudança climática, pobreza ou instabilidade econômica, entre outras –, a corrupção é quase sempre um fator que contribui para a existência desse cenário. Basta pensar nas indústrias que emitem grandes volumes de carbono e no lobby que fazem junto aos governos para que não aprovem regulamentos favoráveis ao clima. Outro exemplo que me veio à mente em visita recente que fiz à Grécia é o de milionários ou bilionários que procuram meios que lhes assegurem pagar pouco ou nenhum imposto em seus países de origem.
Basta pensar também nos relatórios escandalosos do Serviço de Gestão de Minerais dos Estados Unidos (MMS), órgão responsável – antes da explosão da plataforma Deepwater Horizon, no Golfo do México – pela supervisão da indústria de petróleo, acusado de estar a soldo dessa mesma indústria. Bem antes do desastre, o MMS já era conhecido pelas festinhas de embalo regadas a sexo e cocaína que promovia entre autoridades do governo e executivos da indústria do petróleo.
É bom lembrar ainda a compra de votos protagonizada pelo Japão antes do encontro da Comissão Internacional da Baleia (International Whaling Commission), em que representantes de países menores foram subornados com dinheiro e prostitutas para que dessem respaldo a uma matança ainda maior de baleias. Em síntese, é preciso entender que a corrupção encurta a escala de tempo reservada ao raciocínio de quem toma decisões.

*John Elkington é fundador da SustainAbility